O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma quebra de sigilo telefônico e de dados que dá amplos poderes aos investigadores da Polícia Federal, que atuam nas investigações sobre a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em atos antidemocráticos. A informação é do site Metrópoles.
Conforme o site, a medida deve atingir o núcleo do grupo político que acaba de deixar o poder, com chances de incluir o próprio Bolsonaro.
A ordem foi expedida no último dia 12 de dezembro e mira um número limitado de bolsonaristas – oito, ao todo. Só que, no despacho, o ministro autoriza que também sejam quebrados os sigilos de todas as pessoas que mantiveram contato com esses investigados, o que amplia indefinidamente o número de alvos e tende a levar para debaixo da lupa de Moraes ligações, mensagens e outros segredos do alto comando bolsonarismo.
Além do sigilo telefônico, está abarcada na decisão a quebra de dados telemáticos dos aparelhos celulares. Informações armazenadas em servidores de e-mail e de aplicativos de mensagens, por exemplo, poderão ser acessadas.
Os alvos iniciais da quebra entraram na mira do ministro por promover ataques às instituições, especialmente ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes dos investigados não foram divulgados pelo site para não atrapalhar as apurações.
Ligação com o poder – Segundo o site, entre os oito investigados há políticos com mandato que podem ter mantido contato direto com a cúpula do governo, em Brasília. Como a decisão autoriza a quebra do sigilo das pessoas com as quais os investigados se comunicavam, seus interlocutores graduados estarão também abarcados pela medida.
Rastreamento geográfico – Na ordem, Alexandre de Moraes determinou que, além do histórico de ligações, operadoras de telefonia também forneçam a localização das antenas de telefonia celular utilizadas nas chamadas feitas tanto pelos investigados quanto pelas pessoas com as quais eles mantinham contato.
Isso permitirá saber, precisamente, onde todos estavam nos momentos em que utilizaram seus aparelhos. Significa que será possível determinar a localização exata tanto dos bolsonaristas investigados quanto de seus interlocutores em momentos cruciais de sua atuação, onde quer que eles estivessem ou em Brasília. A decisão não delimita o seu alcance. Todas as informações deverão ser fornecidas pelas companhias aos investigadores.
A partir da reconstituição dos contatos e do cruzamento dos dados de localização, os investigadores poderão descobrir, por exemplo, encontros até então desconhecidos entre os alvos e seus interlocutores.
Superpoderes e risco de excesso – Entre os responsáveis pela investigação, há a expectativa de que, para além de tudo o que os inquéritos conduzidos pelo ministro Moraes já reuniram, o trabalho permitirá desenhar a cadeia de comando dos atos antidemocráticos – e descobrir se os ataques às instituições que ele investiga obedeciam a uma ordem unida do topo do poder da República. Outra aposta é que será possível, ainda, reunir novos elementos sobre os financiadores dos atos.
No despacho, o ministro determina que as telefônicas forneçam registros de ligações desde 2017. É um marco temporal curioso, que coincide com o início da pré-campanha de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto e com a eclosão, em algumas partes do país, de movimentos associados ao que viria a ser o bolsonarismo, como a barulhenta greve de policiais militares que parou o Espírito Santo naquele ano – há diversos indícios de que o próprio Bolsonaro e pessoas próximas a ele incentivaram esses movimentos, cujas lideranças viriam a apoiá-lo tempos depois.
Outro trecho da decisão diz respeito aos amplos poderes que ela dá ao restrito grupo de investigadores que auxilia Alexandre de Moraes nas apurações. O ministro deixa explícito que, nas tratativas com as companhias obrigadas a entregar os dados, os policiais estão autorizados a solicitar e receber qualquer tipo de informação relativa à decisão.
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Da Redação com informações do site Metrópoles
