Nesta sexta-feira, 9/12, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o estabelecimento de uma nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos, a retomada de acordos internacionais e a reforma tributária serão os primeiros passos da pasta que chefiará em 2023.
Haddad deu a declaração durante breve entrevista, concedida instantes após ter sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como titular da Fazenda a partir de 1º de janeiro.
“O importante é a gente ter uma agenda para 2023 forte, recuperar os acordos internacionais, que estão parados, sobretudo União Europeia, a questão do arcabouço fiscal e da reforma tributária, como grandes movimentos nossos, faremos todos”, disse o futuro ministro.
Haddad disse, ainda, que começa a escolher na próxima semana os secretários do Ministério da Fazenda em sua gestão. “Preciso combinar com o ministro do Planejamento para a gente ter uma equipe coesa. Eu não fiz convites formais ainda, mas eu já sondei muita gente”, declarou.
Regra fiscal – O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia informado, durante a campanha, que acabaria com o teto de gastos, considerada a principal regra das contas públicas atualmente.
Uma proposta do Tesouro Nacional de que a dívida pública seja a nova âncora (principal regra) para as contas públicas foi divulgada recentemente.
Pela ideia, passaria a ser permitido um crescimento real dos gastos públicos, ou seja, acima da inflação. Entretanto, o ritmo dessa alta real de gastos estaria ligado ao patamar da dívida líquida do setor público e ao resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros) das contas do governo.
Se a dívida estiver mais baixa e o resultado das contas estiver positivo, por exemplo, seriam autorizadas mais despesas. E vice-versa: no caso de uma dívida mais alta, e contas no vermelho, seria mantida a regra atual do teto de gastos, ou seja, não seriam autorizadas despesas acima da inflação.
Nesta sexta-feira, Haddad afirmou que pretende receber propostas para uma regra para as contas públicas, não só da transição. “Vou ouvir os técnicos do Tesouro, a academia, vou ouvir economistas que confio”, declarou.
Analistas têm defendido que seria necessário ainda cortar despesas e benefícios fiscais (redução de tributos que geram renúncia de arrecadação). O objetivo é compensar o aumento de despesas e conter o crescimento da dívida pública.
Para isso, defendem que sejam levados adiante os chamados “spending reviews” – revisões de gastos adotadas em outros países. Trata-se de uma avaliação de todos os programas (gastos e benefícios) com o objetivo de mudar ou acabar com aqueles mal avaliados.
Reforma – Além da nova regra fiscal, o próximo ministro da Fazenda também informou que a reforma tributária está na lista de prioridades do governo eleito.
Considerado por investidores como um dos pontos negativos da economia brasileira, o sistema tributário foi alvo de várias propostas de mudanças nos últimos 20 anos. Entretanto, houve dificuldades políticas, regionais e entre os próprios setores da economia.
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Da Redação com informações do G1
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