A PEC da Transição foi aprovada em dois turnos no Senado na noite desta quarta-feira,7/12. No 1º turno, foi por 64 votos a 16. Eram necessários 49 votos para a aprovação. No 2º turno, o placar foi de 64 a 13.
A PEC é a alternativa defendida pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para continuar a pagar R$ 600 por mês de Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) a partir de janeiro. Isso porque o texto aumenta o teto de gastos do governo e possibilita despesas que não estavam previstas no Orçamento de 2023.
Na última terça-feira,6/12, a medida passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de acordo. O teto de gastos públicos foi expandido em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.
Além disso, o texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.
Os senadores rejeitaram todos os três destaques apresentados. Os destaques são trechos separados com sugestões de alterações a serem votados individualmente a pedido de senadores.
Eles pretendiam reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto de gastos de dois anos para apenas um ano, além de reduzir o valor dessa ampliação de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, por exemplo.
Promulgação – Depois do plenário do Senado, a PEC ainda tem que passar pelo crivo dos deputados federais, também em dois turnos de votação em plenário.
Na Câmara, em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação. Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.
A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro. O ideal é que o orçamento seja aprovado com as mudanças necessárias em virtude da PEC.
Fonte: G1 e CNN
Foto: Divulgação/ Senado
