A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) divulgou uma nota, nessa terça-feira, 6/12, informando que não terá recursos para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira, 7/12.
O órgão, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), citou os bloqueios impostos pelo Ministério da Economia e o decreto que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro. Segundo a Capes, sem os recursos, será impossível assegurar a regularidade do funcionamento institucional da coordenação, bem como impede “tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.
“Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro”, diz a nota.
O governo de transição para o próximo mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já havia adiantado que o MEC não teria como pagar em dezembro os 14 mil médicos residentes de hospitais federais. O citou a possibilidade de ocorrer um apagão na pasta ainda neste mês, e estipulou o valor de R$ 480 milhões para evitá-lo.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
Além dos pagamentos deste ano, há a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de Transição.
Sem recursos – UnB diz não ter recursos para pagamentos de dezembro. Ontem, a UnB (Universidade de Brasília) informou que faltam recursos para pagar auxílio estudantil e contratos da segurança, de manutenção e de limpeza.
Segundo a reitoria, o novo bloqueio do governo federal retirou mais de R$ 17 milhões da instituição, deixando “insustentável” o que já era considerado uma “situação dramática”. No comunicado, a reitoria também diz repudiar “veementemente essa situação e a herança calamitosa na Educação, Ciência e Tecnologia que o governo federal parece ter decidido deixar para o seu sucessor”.
Com os últimos cortes efetuados pelo governo federal, a Universidade de Brasília encontra-se sem dinheiro para realizar pagamentos em dezembro. Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores
No último dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito na segunda-feira (28), travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.
Depois, o MEC (Ministério da Educação) chegou a liberar parte dos recursos. Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia fez novo bloqueio.
Confira a nota na íntegra:
A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
(Brasília – Redação CGCOM/CAPES)
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Da Redação com informações UOL e CAPES
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
