Nesta quarta-feira, 9/11, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputado, aprovou a concessão de um prêmio ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A justificativa da premiação foi “o exemplar trabalho da Justiça Eleitoral como protagonista da democracia e garantidora do Estado Democrático de Direito nas eleições gerais de 2022”.
Também se destacou que “não há dúvida de que esta foi a eleição mais difícil da história brasileira pós-Constituição Federal de 1988” e que “foi preciso muito trabalho sério, compromisso público, destemor e transparência para que tivéssemos resultados incontestáveis em tão curto espaço de tempo”.
O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública ocorre todo ano.
Segundo descrição da Câmara, a honraria é entregue “à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a pessoas e/ou entidades da sociedade civil cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil”.
Moraes foi premiado na categoria “Governantal”, que trata da “melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios”.
A homenagem ao ministro irritou deputados bolsonaristas, que pediram discussão da proposta.
“O que você está propondo aqui para mim é um absurdo”, disse o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara. “Nós, deputados federais, estamos acompanhando uma cruzada de abusos desse ministro Alexandre de Moraes. E nós vamos, aqui na Câmara, homenageá-lo? Nós aí estamos no fim do mundo.”
Sanderson mencionou o bloqueio da conta do deputado federal José Medeiros (PL-MT) no Twitter e afirmou que ele não havia cometido crime. O parlamentar, sexto deputado federal a ter uma rede social suspensa, disse que não foi comunicado sobre o motivo da punição.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também protestou contra a premiação, classificando-a como “injustificável”, e ainda criticou a derrota do “voto impresso” no Parlamento.
“O Congresso está acovardado. A Câmara está de joelhos diante do TSE e do STF”, afirmou.
Aureo Ribeiro, que presidia a sessão, argumentou que a proposta de homenagem se dirigiu à Justiça Eleitoral e ocorreu por meio do presidente da Corte.
“A gente está falando do processo eleitoral brasileiro, que, na velocidade recorde, proclamou o resultado. Que teve urna funcionando em todo o País, que conseguiu fazer uma eleição com a urna eletrônica, dando exemplo para o mundo”, declarou Ribeiro. “No ano passado, tivemos a oportunidade de homenagear o ministro [Luís Roberto] Barroso, pelas eleições municipais.”
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Da Redação com informações da Folha de S. Paulo
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