O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou pedido de medida cautelar feito pela Secretaria de Controle Externo (Secex), em desfavor da Prefeitura de Novo Airão, comandado por Frederico Junior (PSC), devido a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação Nº 001/2022, do cantor Wesley Safadão, pelo valor de R$ 700 mil. O cantor foi contratado pelo prefeito para se apresentar na Festa do Boto, que só ocorrerá entre os dias 14 a 16 de outubro deste ano, no município.
O que causa estranheza na contratação do cantor, é que ela se deu em março deste ano, pelo valor de R$ 700 mil, mais que vem sendo pago em 10 parcelas de R$ 70 mil, como se o prefeito quisesse diminuir o impacto do valor que será retirado dos cofres públicos de Novo Airão e repassado ao cantor nacional.
Wesley Safadão começou a receber a parcela do “acordo” ainda em março. As parcelas vão até dezembro de 2022. A empresa contratada na ocasião, pertence ao próprio cantor, a WS Shows Ltda.
Já a decisão da Corte de Contas, sobre a admissibilidade da medida cautelar, foi publicada no Diário Oficial do órgão dessa quarta-feira, 17/8, com auditoria do conselheiro Mário Filho. De acordo com o TCE-AM, o procedimento foi instaurado em detrimento a falta de investimento nas áreas da saúde, educação e saneamento básico no município.
Ainda na representação, é levantada a possibilidade de possíveis danos que podem ser causados ao erário, “uma vez que a execução contratual já fora iniciada com a publicação do extrato da Carta Contrato nº 010/2022”, diz trecho da ação.
Prazo – O TCE deu um prazo de cinco dias para que o prefeito Frederico Junior comprove, de forma documental, a real necessidade da contratação de Wesley Safadão para uma festa que ocorrerá entre os dias 14 a 16 de outubro, e que já vem sendo paga de forma parcelada.
Mais apuração de irregularidades – Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Novo Airão e o prefeito Frederico Júnior têm licitações com suspeitas de irregularidades investigadas pelo TCE-AM. Em maio, a Corte de Contas também instaurou medida cautelar para investigar a compra de uma ambulância no ano de 2020, também comprada com suspeita de irregularidade.
Ainda em maio, o prefeito também foi multado no valor de R$ R$ 13.654,39, pela contratação de serviços funerários para o município, devido a grave infração à norma legal pela ausência de publicação das informações referentes ao Pregão Presencial nº 015/2020, bem como a desatualização do Portal da Transparência, de responsabilidade do prefeito Frederico Junior.
Retorno – O Portal O Convergente procurou a Prefeitura de Novo Airão para saber quais motivos houve a contratação do cantor nacional Wesley Safadão por R$ 700 mil, uma vez que o TCE-AM aponta falta de investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento do município, como saúde, educação e saneamento básico, e se não seria melhor investir nessas áreas. No entanto, até a publicação desta matéria não houve retorno das informações.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
