A Prefeitura de Nhamundá, sob o comando da prefeita Marina Pandolfo (PSD), fechou um contrato de mais de R$ 6 milhões com uma empresa que já foi investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades em um procedimento licitatório feito em outro município do Estado no ano passado. No contrato firmado com a Prefeitura de Nhamundá, em julho deste ano, a Consturb Construções e Serviços Empresariais, foi contratada para serviços de pavimentação no município.
De um modo geral, o contrato firmado com a empresa, de nome fantasia Consturb Construções e Serviços, de CNPJ nº 27.501.555/0001-73, feito por meio da Concorrência Pública Nº 001/2022 – CPL/PMN, teve como objetivo a “contratação de empresa de engenharia para a realização de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Nhamundá”. O valor total do contrato foi de 6.005.052,34 (seis milhões e cinco mil, cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos).
As informações referentes à contratação foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no início de agosto, por meio do Despacho de Adjudicação e Homologação do certame. O documento foi assinado pela prefeita Marina Pandolfo no dia 7 de julho, praticamente um mês antes da publicação no Diário Oficial.
O mesmo não traz muitos detalhes sobre as ruas e localidades especificas onde as obras serão feitas e nem o prazo desses serviços. Informações essas também não encontradas na transparência da Prefeitura do munícipio.
Confira o documento:
Empresa investigada – A Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli, foi denunciada no TCE-AM, em julho de 2020, por supostas irregularidades em um procedimento licitatório para obras de recapeamento e serviços de engenharia no município de Urucurituba.
A representação foi ingressada no Tribunal de Contas na época por outra empresa, que também participou da Concorrência Pública n° 001/2020, com objetivo de realizar serviços de pavimentação nos bairros Liberdade, Nova Conquista e Estrada do Raul.
Conforme a denúncia, entre outras coisas, houve alteração do edital de licitação, um dia antes da abertura do certame, sem a devida republicação do edital, sem comunicação aos demais participantes e diminuição no prazo para interposição de Recurso Administrativo.
Na ocasião, o denunciante também apontou vícios na documentação da única empresa habilitada para tal, a Consturb, quanto ao quesito de qualificação econômica financeira, sendo negado acesso aos demais documentos para análise mais aprofundada e elaboração de razões recursais.
Confira o documento relacionado ao procedimento:
Resposta Nhamundá – Em relação ao contrato firmado entre a Consturb Construções e Serviços Empresariais e a Prefeitura de Nhamundá, O Convergente também procurou a prefeita da cidade, que não respondeu a demanda até a publicação da matéria.
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Da Redação
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Neto Ribeiro
