O prefeito do município de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), firmou, por meio de dispensa licitatória, um contrato no valor de mais de R$ 4,9 milhões para compra de kits de gêneros alimentícios. O prefeito, suspeito de liderar esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), é considerado um dos principais aliados do governador de Roraima Antonio Denarium (PP).
As informações sobre a dispensa da licitação foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE-RR), publicado no dia 6 de julho. Conforme o documento, o ordenador da despesa foi o próprio prefeito Chagas.
“A contratação na Forma Emergencial que tem como finalidade cobrir despesas referentes a aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios diversos para compor o Kit de Gêneros Alimentícios – Cesta Básica (Cestas Básica embaladas em sacos tipo capa fardo e lacrado), destinado a atender as famílias com falta de alimentos básicos, em situação de vulnerabilidade social e emergencial”, cita trecho da publicação.
Conforme o documento, os kits de gêneros alimentícios serão distribuídos aos moradores da região afetados pelas chuvas. A publicação, no entanto, não informa a quantidade exata de alimentos que serão comprados pela Prefeitura.
Ainda conforme o documento, os alimentos serão entregues através de benefícios eventuais do município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração (SMAD), no enfrentamento da situação de Emergência causado pelo excesso de chuvas.
A fornecedora dos alimentos e que deve receber o valor exato de R$ 4.976.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil reais) é a J. Dos Santos Rodrigues De Oliveira – ME, CNPJ Nº 17.384.758/0001-73, com sede no próprio município de Bonfim, no bairro Cidade Nova. No cadastro dela na Receita Federal, não é informado o quadro de sócios e administradores da empresa.
Estado de Emergência – No mês passado, a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovou a Lei Estadual nº 1.687, de 14 de junho de 2022 e o Decreto 32.707- E de 20 de junho de 2022 para reconhecer Estado de Emergência nos municípios de Alto Alegre, Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, Rorainópolis, São João da Baliza e Uiramutã, sob alegação das fortes chuvas e danos causados às regiões.
Poucos dias após a aprovação, o advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira ingressou com uma Ação Popular com pedido de liminar requerendo a suspensão de R$ 70 milhões do Governo de Roraima repassados aos 12 municípios que decretaram estado de calamidade por conta das fortes chuvas.
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Da Redação
Foto: Divulgação
