O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou, na última sexta-feira, 8/7, representação com pedido de medida cautelar em desfavor do prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy (União Brasil), após a Prefeitura do município contratar o show do cantor nacional de forró, Wesley Safadão, pela cifra de R$ 700 mil, para se apresentar no VIII Festival das Tribos do Alto Solimões, mais conhecido como Festisol 2022, que deve ser realizado entre os dias 25 a 28 de agosto deste ano.
Agora, o prefeito Saul Bemerguy terá que explicar ao órgão as contratações artísticas exorbitantes em face de possíveis atos ilegítimos e antieconômicos nestas contratações feitas pelo município. A representação foi impetrada por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), do TCE-AM. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE do dia 8 de julho, e foi assinada pelo conselheiro-presidente, Érico Xavier Desterro da Silva.
De acordo com a representação da Corte de Contas, ainda não há nenhuma publicação nos Diários Oficial dos Municípios (AAM) e do Estado do Amazonas (DOE), em que a Prefeitura de Tabatinga informe a inexigibilidade ou qualquer documento que formalize a contratação.
“Todavia, em pesquisa realizada nos Diários Oficial dos Municípios e do Estado do Amazonas, ainda não foi encontrada nenhuma publicação de ratificação de Inexigibilidade ou qualquer outra menção à respeito da contratação de artistas musicais para o VIII Festisol 2022”, diz trecho do despacho.
O órgão também informou na decisão que vem acompanhando todas as contratações exorbitantes feitas pelos municípios do Amazonas, quanto à realização de festas com cantores do cenário nacional que são pagos com altos valores em detrimento de investimentos para a melhoria de vida da população destas cidades.
Ação Civil – A decisão do TCE-AM também foi embasada em Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que pede a suspensão do show de Safadão em Tabatinga.
O MPAM também entrou com outra ação no TCE para tentar impedir a realização do show de Wesley Safadão em Autazes, na 24ª Festa do Leite, prevista para ocorrer ainda este mês, entre os dias 28 a 31, devido ao alto valor que deverá ser pago ao cantor, no caso R$ 600 mil.
Além de Safadão, o cantor de forró Dorgival Dantas também poderá ter seu show cancelado. Por este show em Autazes, Dantas foi contratado pela cifra de R$ 180 mil, o que somaria um total de R$ 780 mil para os dois shows e que poderiam ser investidos em áreas, como: educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura, dentre outras.
Retorno – O Portal O Convergente questionou a Prefeitura de Tabatinga e o prefeito Saul Bemerguy sobre a contratação de Wesley Safadão, o porquê de ainda não ter sido feito o comunicado da contratação, de forma oficial, no Diário dos Municípios, além de saber se ele desistirá da contratação. No entanto, até a publicação desta matéria não houve retorno das informações.
Confira a decisão:
—
Da Redação
Fotos: Divulgação
