A suspeita de irregularidades no Pregão Presencial Nº 04/2021, que previa a contratação de empresa para fazer serviços de manutenção e limpeza de aparelhos de refrigeração, realizado pela Prefeitura de Tefé, comandada pelo prefeito Nicson Marreira (União Brasil), levou a empresa E. P. da Fonseca Eireli – que concorreu no certame realizado no ano passado – a entrar com pedido de medida cautelar pedindo a suspensão da licitação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
O pedido da empresa foi acatado pela Corte de Contas, que publicou a decisão no Diário Oficial do órgão, nessa segunda-feira, 4/7. Além do prefeito de Tefé, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Matheus Cavalcante Celani também é citado na ação.
A representante da ação, alega que não houve publicidade do edital de licitação nos canais eletrônicos, por parte da Prefeitura de Tefé, fato este que foi constatado pelo TCE-AM, que deu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura atualize e regularize o portal da Transparência.
O TCE pede, ainda, que o município divulgue todos os editais de licitação no portal, de acordo com o que preconiza a Lei de Acesso a Informações (LAI), e que disponibilize principalmente o edital referente ao certame Nº 04/2021, que foi requerido a suspensão junto a Corte de Contas, os que estão em andamento, bem como os editais dos processos licitatórios que serão lançados pelo município.
Retorno – O Portal O Convergente questionou a Prefeitura de Tefé, por meio de e-mail, sobre a falta de transparência na divulgação dos procedimentos licitatórios no portal e da desatualização do mesmo, e aguarda o retorno das informações.
Confira o documento:
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Da Redação
Fotos: Divulgação
