Ao menos quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) podem ser instauradas no Senado Federal, em Brasília. A informação foi dada nessa quarta-feira, 29/6, pelo presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSD), durante coletiva de imprensa. Entre as prováveis instalação de comissão está a CPI do Ministério da Educação (MEC), que pretende investigar o uso de influência e corrupção na pasta. A decisão deverá sair na próxima segunda-feira, 4/7.
Além da CPI do Mec, há ainda outras três CPIs protocolizadas há mais tempo no Senado, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.
Em entrevista coletiva, Pacheco disse que não há problema para o funcionamento simultâneo de várias CPIs. Mas ele argumentou que o período eleitoral pode dificultar o funcionamento dessas comissões.
“A responsabilidade do Senado e dos líderes é sobre a efetivação de um instituto importante que precisa funcionar. Se instalar, é para funcionar”, declarou Pacheco.
Segundo Pacheco, as decisões quanto à instalação dependerão principalmente do envolvimento dos líderes para a definição dos membros das CPIs, situação que ele acredita ficar “estabilizada” na próxima semana.
Oposição – Depois de se reunir com Rodrigo Pacheco, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) — líderes da oposição e da minoria, respectivamente — defenderam prioridade de instalação para a CPI do MEC em relação às outras CPIs.
Para Randolfe, a análise sobre a instalação é decisão soberana da Presidência do Senado, desde que cumpridos os requisitos legais: fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de funcionamento.
“Convencionamos com Rodrigo Pacheco que a Presidência do Senado fará essa análise e proferirá até segunda-feira, ao colégio de líderes, sua decisão”, disse ele, reiterando sua disposição de acatar o despacho do presidente do Senado.
Randolfe ressaltou que não há critério cronológico para a instalação de CPIs. Segundo ele, os requerimentos da base do governo cobrando precedência a comissões parlamentares de inquérito requeridas antes da CPI do MEC servem para “tumultuar” a “verdadeira” CPI e dificultar a investigação sobre o Ministério da Educação.
O líder da oposição também criticou a tentativa de fusão de comissões, apesar de admitir a relação entre os objetos da CPI do MEC e da CPI das Obras Inacabadas.
Jean Paul Prates, por sua vez, declarou que “a cronologia é relativamente importante, mas o que faz uma CPI funcionar é o interesse dos líderes de indicar seus membros”.
Randolfe acredita que até terça-feira, 5/7, deverá ocorrer a leitura dos requerimentos de todas as comissões parlamentares de inquérito, para que as lideranças partidárias possam fazer suas indicações.
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Da Redação com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação
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