As “irregularidades” nas licitações feitas pela Prefeitura de Autazes, que tem no comando o prefeito Andreson Cavalcante (União Brasil), constantemente tem sido denunciadas no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O que não impediu a Prefeitura de contratar uma gráfica para executar serviço de limpeza de fossa e prestar serviço de higienização de ambientes nas repartições públicas do município.
A prática, não necessariamente ilegal, levanta suspeita uma vez que a aditividade econômica principal da empresa J. A. de Carvalho Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 41.912.065/0001-90, não é a proposta pelo serviço licitado.
Ainda assim, a mesma, que tem como nome fantasia Gráfica JLA, foi a vencedora do Pregão Presencial nº 31/2022, para “eventual serviço de limpeza de fossa”. Com valor superior a R$ 2,6 milhões, o acordo, segundo a homologação do contrato, publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AMM) dia 15 de junho, tem validade de um ano.
Pelo contrato, a empresa será a responsável por fazer “serviço para limpeza e esgotamento de fossas sépticas, caixas de gordura pelo sistema de sucção a vácuo, com caminhão limpa fossa” e “serviço de desentupimento, limpeza e desobstrução de rede de esgoto, retirada de terra e lavagem de fossas sépticas enterradas, galerias, rede pluvial, caldeiras, barracões, estacionamentos, etc”.
Confira os documentos:
Serviço de sanitização – A Gráfica JLA também foi uma das vencedoras do Pregão Presencial nº 32/2022, feito no inicio de junho para a “Eventual Prestação de serviço de Higienização (Sanitização) de Ambientes”.
O certame no valor de mais de R$ 4,1 milhões, também homologado dia 15 de junho, foi firmado com duas empresas, que venceram lotes específicos disponíveis no procedimento licitatório.
Sendo a Gráfica JLA contratada para “Prestação de serviço de Higienização (SANITIZAÇÃO) de ambientes nas repartições públicas municipais, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a utilização de produtos combinados como água, cloro e hipoclorito de sódio (composto químico usado frequentemente como desinfetante e alvejante), conforme recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”, pelo valor global de R$ 2,1 milhões.
Informática e papelaria – O restante do valor total do certame foi firmado com a Sampa Rio Comércio de Produtos de Informática Eireli – ME, CNPJ: 21.044.217/0001-73, que de acordo com as informações cadastrais da Receita Federal, tem como atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria.
A mesma, que tem como nome fantasia ‘Sampa Rio’, foi contratada para serviço de controle de pragas, serviço especializado em “desinsetização e descupinização geral”, serviço especializado em desratização geral e limpeza de forro.
No total, pelos serviços, a empresa deve receber da Prefeitura de Autazes um valor superior a pouco mais de R$ 2 milhões. Sendo o contrato com validade de um ano.
Confira os documentos:
Explicações – O Portal O Convergente entrou em contrato com a Prefeitura de Autazes, pedindo esclarecimentos quanto a contratação das empresas, mas até a publicação da matéria não recebemos resposta.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
