O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) o depoimento que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) concedeu à Polícia Federal (PF). O congressista foi mais uma vez multado, em 18 de maio, por descumprir decisão judicial ao não usar tornozeleira eletrônica.
A PGR tem 15 dias para se manifestar sobre o caso de Silveira, contados desde a última segunda-feira, 30/5.
A multa aplicada em 18 de maio, de R$ 105 mil, foi a terceira recebida pelo deputado por descumprir ordem judicial. As anteriores foram de R$ 405 mil e R$ 135 mil. A defesa de Silveira recorreu a Moraes pedindo anulação das multas e das medidas restritivas. Pediu ainda a extinção da pena.
Bloqueio – As contas bancárias do congressista foram bloqueadas por ordem de Moraes para garantir o pagamento. O ministro também determinou o bloqueio de 25% do valor do salário de Silveira.
Em 27 de maio, o congressista entrou com novo recurso no STF questionando as multas e pedindo o desbloqueio de suas contas bancárias. Silveira requereu que o caso fosse submetido ao plenário do Supremo.
Sobre o caso – Silveira foi denunciado pela PGR por agressão verbal contra ministros do Supremo e por incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. O caso se refere a um vídeo postado pelo congressista em 16 de fevereiro de 2021 em que ele xinga ministros do Supremo. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
A PGR considerou que o vídeo contém declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.
O congressista foi preso por ordem de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que o vídeo foi publicado. A prisão foi revogada em novembro de 2021.
Silveira foi condenado pelo STF, em 20 de abril deste ano, a 8 anos e 9 meses de prisão. Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
O congressista recebeu graça presidencial perdoando a pena no dia seguinte. O Palácio do Planalto e a Advocacia Geral da União (AGU) disseram ao STF que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é constitucional.
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Da Redação com informações do Poder360
Fotos: Divulgação
