Na noite dessa terça-feira, 10/5, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou a bancada amazonense no Congresso Nacional, que estuda a realização de audiências públicas sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) para ajudar o STF a embasar a sua decisão final sobre o tema. O encontro também contou com apoio dos senadores Renan Calheiros (MDB), de Alagoas, e Randolfe Rodrigues (Rede), do Amapá.
Moraes recebeu o grupo de senadores e deputados federais do Amazonas, dias após dar decisão favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que protege temporariamente a ZFM das medidas do Governo Federal de cortar tributos no setor industrial, entre eles, os decretos que reduziam em 35% e 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o que zerou a alíquota do polo dos concentrados.
Para o senador Omar Aziz (PSD), a decisão foi fundamental para garantir as vantagens comparativas e a excepcionalidade da Zona Franca de Manaus. “O ministro vai ouvir quem tem que ouvir e disse que não tomará nenhuma decisão enquanto não fizer audiência pública, o que para nós é muito bom, pois nessas audiências nós poderemos explicar ao Brasil que não estamos causando nenhum prejuízo ao País, pelo contrário. Nós estamos preservando as nossas florestas e gerando emprego no Amazonas e na região da Amazônia Legal”, declarou Omar após reunião com Moraes.
O senador Omar ressaltou, ainda, que um dos motivos da reunião também foi para agradecer em nome do povo amazonense a deferência do ministro Alexandre de Moraes na análise da medida cautelar com a urgência que o assunto pedia.
Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD) disse que vai prosseguir com a estratégia de dialogar com todos os ministros do Supremo, e levar informações que os sensibilizem sobre a importância vital da ZFM para a economia do Amazonas.
“Vamos a cada ministro reafirmar que a nossa medida tem natureza constitucional e não tem impacto nos estados da federação porque atinge o que é produzido na Zona Franca e não é produzido fora. E que a redução dos tributos de outros itens como carros, fogões, geladeiras e máquinas de lavar se mantém”, declarou o parlamentar.
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Da Redação com informações da Assessoria de Imprensa
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