Em uma semana, TCE barra segunda licitação em Nova Olinda do Norte por falta de transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria Geral do Controle Externo (Secex) entrou com Medida Cautelar contra o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis (MDB), e o presidente da Comissão de Licitação do município, Delmo Viana Coelho, por possível descumprimento da Lei de Licitação na compra de material didático, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 023/2022, na modalidade de menor preço. Além disso, o TCE requereu a imediata suspensão do certame.

O pedido de suspensão foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM, na quarta-feira, 4/5, e foi assinado pelo presidente órgão, conselheiro Érico Desterro.

De acordo com a Corte de Contas, a Prefeitura de Nova Olinda do Norte deixou de divulgar o Edital Eletrônico em seu site oficial, assim como no Portal da Transparência, colocando o documento disponível apenas na sede do município, o que dificulta os princípios da publicidade e da competitividade às empresas que queiram participar do certame e que estejam em outras localidades.

Ainda de acordo com o TCE-AM, o certame iria ocorrer no mesmo dia em que a Medida Cautelar foi impetrada, ou seja, na última quarta-feira. Por estes motivos, foi pedida a suspensão imediata do processo licitatório até que as pendências sejam sanadas pela Prefeitura do município.

Falta de transparência – Esta não é a primeira vez que o TCE-AM pede a suspensão de pregões no município por conta da falta de divulgação do edital, em formato eletrônico. No último dia 28 de abril, o órgão também suspendeu outro certame em Nova Olinda do Norte pelo mesmo motivo: falta de transparência na divulgação do edital no site ou em outro meio eletrônico oficial da Prefeitura.

O certame anterior era para a compra de combustíveis, o que parece ter se tornado recorrente na gestão de Adenilson Reis, pois mesmo o TCE-AM suspendendo uma licitação, outro processo licitatório foi feito no mesmo molde, sem transparência.

Retorno – O Portal O Convergente questionou a Prefeitura de Nova Olinda, o porquê de não divulgar os processos licitatórios nos meios eletrônicos, dificultando a participação de mais empresas no certame, e por que mesmo essa prática não atendendo as normas gerais da Lei de Licitação ela tem sido recorrente no município, bem como se o pregão de fato ocorreu no mesmo dia que estava previsto ou se ele fora suspenso, conforme determinou o TCE-AM. No entanto, O Convergente aguarda o retorno das informações.

Confira os documentos:

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Da Redação

Fotos: Divulgação / Ilustração: Neto Ribeiro