O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu cautelarmente dois editais de licitação da Prefeitura de Guajará, que seriam realizados por meio da Secretaria Municipal de Finanças e atenderiam a Secretaria de Saúde do município.
A medida foi dada pelo conselheiro do TCE-AM, Fabian Barbosa, e publicada na edição dessa quarta-feira, 27/4 do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
A decisão aconteceu após ser identificada a possibilidade de um perigo de dano ou risco ao resultado do processo licitatório por falta de transparência. As licitações em questão tinham o objetivo de registrar preços para aquisição de tablets pela Secretaria Municipal de Saúde de Guarajá e para aquisição de veículos de passeio para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Fabian Barbosa, os editais não obedeceram a Lei de Acesso à Informação no que diz respeito à publicidade. Os avisos de licitações não tiveram divulgação em sites, nem mesmo no da própria Prefeitura de Guajará.
O relator do processo entendeu que não suspender os editais neste momento poderia acarretar em prejuízos à administração pública, já que eles apresentam vícios ainda nas publicações. Caso fossem concluídos nestas condições, os procedimentos licitatórios poderiam ser declarados nulos.
Na cautelar emitida pelo conselheiro, foi decidida a suspensão das licitações e dado o prazo de 15 dias para que o prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva, apresente justificativas e documentos sobre as questões apontadas.
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Da Redação com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ana Cláudia Jatahy
