Superfaturamento foi apontado pelo advogado Jorge Mário Oliveira, após o governador Antonio Denarium (PP) descumprir uma decisão da Justiça de Roraima que determinou o fim do estado de calamidade pública no Estado. O assunto foi um dos pontos destacados na Ação Popular, impetrada pelo advogado, informando à Justiça sobre a violação da decisão e apontou superfaturamento em pelo menos duas compras, com dispensa de licitação, de cartões magnéticos para o programa Cesta da Família. Somados, os dois contratos chegam a R$ 70 milhões.
A Ação Popular foi protocolada nesta quinta-feira, 28/4, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.
“Ocorre excelência, que o requerido, mesmo sabendo certamente por meio de veículos de comunicação sobre a decisão e para não perder tempo antes de ser intimado da liminar, fez ratificação de processo administrativo, baseando-se ainda no decreto de estado de calamidade pública e contratou serviços no dia 6 de abril de 2022, um dia após a decisão de suspensão do Decreto de Calamidade Pública de Roraima”, destaca o advogado em trecho da ação.
O advogado também chama a atenção para o fato de mesmo diante do próprio Governo do Estado e a Prefeitura de Boa Vista terem publicado decretos que desobrigam o uso de máscaras de proteção facial, que demonstram o fim de Calamidade Pública, o governador ainda utiliza a Pandemia da Covid-19 para fazer compras excessivas, imorais, dispensando licitação com atos de assistencialismo.
“A sociedade não pode e não concorda com atos irregulares e irresponsáveis onerando os cofres públicos, utilizando a calamidade pública de Roraima como desculpas. […] Tais atos deveriam ser necessários a época da extrema pandemia, onde comerciantes e empresários fecharam as portas para conter o avanço da doença, e hoje até o Governo Federal já acabou com a portaria Emergencial de saúde Pública”, sustenta, em outro trecho.
Superfaturamento – O advogado aponta, ainda, um possível superfaturamento nas duas licitações. Segundo o advogado, a entrega de cartões por empresas é gratuito quando contratado por bancos e empresas para prestação de serviço, mas o governo de Roraima pagou pela confecção de cartões.
Sob o argumento de “contrato emergencial’, a primeira compra teria ocorrido em abril, no valor de R$ 10 milhões para a aquisição de cartões magnéticos. No mesmo mês, Denarium voltou a comprar mais cartões, desta vez, por um valor bem superior: R$ 60 milhões. Em ambos os contratos a empresa escolhida foi a Alelo S. A.
“A confecção de um cartão magnético é gratuito quando contratado por banco e empresas para prestação de serviços, mas o requerido pagará R$ 10 milhões para compra de R$ 50 mil cartões, ou seja, cada unidade sairá por R$ 200, preço muito superior ao que é exigido no mercado brasileiro, demonstrando no mínimo um superfaturamento com essa empresa do estado de São Paulo”, enfatiza.
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Da Redação
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