A Prefeitura de Japurá, comandada atualmente pelo prefeito Professor Vanilso Monteiro (PSD), terá que explicar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio de Inquérito Civil, a falta de transparência e suposto superfaturamento em duas contratações referentes aos Pregões Presenciais Nº 034/2018 e o Nº 003/2019.
As duas contratações foram feitas quando o município ainda era comandado por Gracineide Lopes, mais conhecida como Oneide, (PSC). A primeira, referente ao pregão Nº 034/2018, foi firmado com a empresa J Batista da Silva Comércio de Produtos Eireli, inscrita no CNPJ Nº 31.262.472/0001-46. Já a segunda, foi contratada por meio do pregão Nº 003/2019, no caso a empresa A.A de Oliveira de Freitas, com o CNPJ nº 19.375.582/001-19.
“CONSIDERANDO notícia de fato formalizada no dia 20/05/2019 dando conta de que, da análise dos extratos dos pregões presenciais 034/2018 e 003/2019 publicados no portal da transparência e diário oficial do Município, observou-se a desproporção entre o preço dos itens e valor de mercado, além da previsão de possibilidade de aquisição de volume considerável de objetos. Destacou-se, ainda, a desproporção do padrão de vida divulgada pelos filhos da ex-Prefeita do Município nas redes sociais, o que supostamente seria desproporcional à renda da família”, diz trecho da decisão do MP para justificar a instauração do Inquérito Civil.
O MP já havia solicitado as documentações referentes aos dois processos licitatórios, em que apura supostos atos de improbidade administrativa, porém a Prefeitura de Japurá informou ao MP que, por se tratar de documentos da gestão anterior, a mesma não poderia ser enviada e que os tais documentos não foram repassados à nova administração durante a transição do cargo em 2021.
Além disso, o MPAM quer saber, ainda, se a Prefeitura de Japurá prestou contas referentes aos anos de 2018 e 2019, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e se a análise foi concluída pelo órgão. Também requisitou no prazo de 30 dias o envio das cópias destes dois processos licitatórios do TCE-AM, caso as contas tenham sido auditadas.
Entre os documentos que o MP solicitou da Prefeitura de Japurá e das duas empresas envolvidas nas contratações, a J Batista da Silva Comércio de Produtos Eireli e a A.A de Oliveira de Freitas, estão: cópia dos empenhos e liquidações decorrentes dos Pregões Presenciais N° 034/2018 e o Nº 003/2019, realizadas pelo município de Japurá e planilha contendo relação de todos os objetos fornecidos, com as respectivas notas fiscais.
Contratações – O Portal O Convergente procurou os documentos no site da transparência de Japurá para saber quais foram os itens contratados nos Pregões Nº 034/2018 e o de Nº 003/2019. Quanto ao primeiro, não foram achados os documentos que indiquem as informações da contratação com a empresa J Batista da Silva Comércio de Produtos Eireli. Já o segundo, refere-se a aquisição de materiais esportivos, que iam desde apitos, bolas de futebol, medalhas, raquetes, mesas de tênis, troféus até uniformes para a prática de esportes coletivos.
Confira o documento
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
