Pouco mais de R$ 7 milhões, este é o valor que a empresa Amazonas Produtora Cinematográfica Ltda, do empresário Cyro Batará Anunciação, recebeu da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nos últimos três anos. O valor é referente a um contrato firmado com a Casa Legislativa, ainda em 2018, para serviços relacionados a transmissão da Rádio CMM. O acordo, só na gestão de David Reis (Avante), foi aditivado três vezes, o que evidencia um suposto esquema de “favorecimento” ao empresário, que recentemente teve o nome envolvido em um suposto esquema licitatório envolvendo funcionários “laranjas”.
O contrato, N° 025/2018, no valor global de R$ 2,9 milhões, conforme pesquisa feita pelo Portal O Convergente, foi firmado inicialmente em dezembro de 2018 e teve como o objetivo a “prestação de serviço de locação de toda infraestrutura necessária dos sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e energia para difundir o sinal de Rádio Câmara de Manaus, na frequência de 105,5 MHz, decorrente do Pregão Presencial Nº 016/2018”.
De lá para cá, o acordo já foi aditivado sete vezes. Sendo esses relacionados não só a prorrogação do contrato, como também a acréscimos de percentuais dos valores acordados inicialmente no primeiro ano de contratação da empresa.
No último aditivo, por exemplo, firmado em fevereiro deste ano, o presidente da CMM, David Reis, prorrogou o contrato no valor total de R$ 2.946.240,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta reais). Conforme o documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa no dia 24 de fevereiro de 2022, a empresa, que pertence ao dono do Grupo Diário de Comunicação, vai receber por mês R$ 245.520,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais). Valor esse válido até fevereiro do próximo ano.
Porém, ao que tundo indica e conforme fontes consultadas pelo O Convergente, o contrato, assim como em anos anteriores, deve ser novamente prorrogado, pois faz parte de um suposto “esquema de favorecimento” existente entre a CMM e o empresário, que já faturou em média, só com o acordo em questão, mais de R$ 7, milhões. Valor esse referente a prestação de serviço que vem sendo executado para CMM desde agosto de 2018.
Aditivos – O suposto esquema fica evidente após, estranhamente, não ter ocorrido, nesses anos todos, uma nova licitação para que outras empresas prestem o serviço. Mesmo existindo outros seguimentos para tal serviço no Estado. O que também não foi justificado pela CMM, nem nas gestões anteriores, desde que o contrato foi firmado, nem na atual gestão, uma vez que, desde que assumiu a gestão da CMM, David Reis aditivou o contrato pelo menos três vezes.
Um deles, referente ao 5º aditivo do contrato N° 025/2018, foi feito em fevereiro do ano passado, com validade até fevereiro deste ano. O mesmo, que já saiu de vigência, foi firmado pelo valor de R$ 2.678.400,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos reais).
Após o vencimento do mesmo, Reis fez um 6º termo aditivo do acordo para alinhar o valor do contrato em 10%, acrescentando R$267.840,00 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), para o contrato atual. Chama atenção, porém, o fato do aditivo ter sido assinado em dezembro de 2021, mas só publicado em fevereiro deste ano, no mesmo mês de publicação do 7º aditivo do contrato que ainda está em vigência.
Confira os documentos:
Resposta – O Convergente entrou em contato com a Diretoria de Comunicação da CMM pedindo esclarecimentos quanto ao assunto e questionando o por que não foi feita uma nova licitação para tal serviço.
Por meio de nota a mesma disse apenas que ” serviço em questão foi licitado, conforme rege a legislação vigente, e termos aditivos também estão previstos pela legislação, portanto atendem igualmente os preceitos legais. E a todo e qualquer ato da Casa legislativa é dado a devida publicidade, no próprio Diário Oficial Eletrônico da Câmara de Manaus, para conhecimento da sociedade, da mesma forma aos órgãos de controle”.
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Da Redação
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
