O prefeito de Benjamin Constant, David Bemerguy (MDB), mais uma vez fechou contrato com empresa Torres Express Urucará Ltda, para o transporte de alunos nos “peque-peque”, como são chamadas as canoas com motor de rabeta naquela região. A empresa, que também ganhou a licitação ano passado para prestar os mesmos serviços, já foi alvo de denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2019, por fraude na contratação de serviços de transporte escolar no município de Urucará.
A empresa também já foi alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em contrato no município de São Sebastião do Uatumã.
Mais uma vez, David Bemerguy contratou a empresa para realizar o transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino fundamental e educação infantil, das escolas rurais do município, por meio de “peque-peque”, sem se importar com o histórico da empresa, bem como com a segurança das crianças que precisam do transporte fluvial seguro para se deslocarem até as escolas do município.
De acordo com o Despacho de Homologação do Pregão Presencial Nº 009/2022 – CPL/SRP, a Torres Express Urucará Ltda, inscrita sob o CNPJ Nº 13.317.633/0001-70, com o nome de fantasia GFM Serviços Ltda, sediada em Urucará, foi novamente a única favorecida pela licitação, recebendo a quantia global de R$ 1.666.980,00.
O contrato foi assinado no dia 16 de fevereiro deste ano, pelo prefeito do município, foi publicado somente no dia 16 de março, no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Ademais, a empresa foi vencedora do pregão presencial nº 50/2021, assinado no dia 1º de julho de 2021, mas só publicado no dia 13 de agosto daquele ano, no Diário Oficial da AAM. Por este acordo, que tinha duração de cinco meses, a Prefeitura repassou à empresa o valor total de R$ 706.775,00 para realizar o serviço.
Outras peculiaridades – O Extrato de Termo de Contrato, referente ao Pregão Presencial Nº 009/2022, mostra um valor diferente recebido pela empresa. A quantia, conforme o documento, é de R$ 1.389.150,00. Nesse caso, calcula-se R$ 277.830,00 a menos que o valor descrito no Despacho de Homologação.
No site da Prefeitura e no Diário Oficial Eletrônico (e-DOLM) não foi encontrado nenhum outro documento descrevendo especificações de segurança ou que forneça detalhes sobre a quantidade de canoas utilizadas para o serviço de transporte escolar. Também não consta a ata de registro de preços do contrato ou errata referente ao valor recebido pela empresa.
Ainda conforme o documento, assinado no dia 17 de fevereiro e publicado no dia 18 de março deste ano, o contrato entre a Prefeitura de Benjamin Constant e a empresa possui vigência de 10 meses.
Investigação – A GFM Serviços Ltda, além de ter sido investigada pelo MPF por licitações fraudulentas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Urucará, também já foi alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em contrato no município de São Sebastião do Uatumã.
O TCE decidiu suspender um contrato para fornecimento de passagens fluviais e transporte de carga entre a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã e a empresa Torres Express Urucará Ltda alegando possíveis danos ao erário devido a constatação de irregularidades.
Sem resposta – A equipe de reportagem do Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura da cidade, via e-mail, com o objetivo de obter maiores esclarecimentos sobre a contratação da empresa citada, assim como a quantidade das canoas que serão utilizadas para a prestação do serviço, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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Por Narel Desiree
Capa: Neto Ribeiro
