A Ata de Registro de Preços é um documento vinculativo e obrigacional, onde, na teoria, deveriam ser registrados os preços, fornecedores, condições de fornecimento e todos os órgãos participantes do procedimento licitatório. Informações essas não descritas na Ata de Registros de Preço relacionada ao contrato de compra, no valor de mais de R$ 1,4 milhão, firmado entre a Prefeitura de Benjamin Constant e cinco empresas para aquisição de material de expediente.
A falta de informações tem sido algo corriqueiro nas publicações feitas no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), tanto por parte da Prefeitura de Benjamin Constant, como de diversos municípios do Estado. Em relação ao contrato citado, a Prefeitura de Benjamim Constant, no comando de David Nunes Bemerguy (MDB), deixou de especificar uma série de informações, como, por exemplo, os valores individuais dos produtos que foram licitados.
No Extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial Nº 007/2022, que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no mês passado, a Prefeitura descreve apenas o número dos itens que cada uma das cinco empresas vencedoras do certame vai fornecer.
Pelo fornecimento dos produtos, licitados para “eventual aquisição de material de expediente para atender as demandas das secretarias da Prefeitura municipal, através do sistema de registro de preço”, a David Bemerguy vai desembolsar no total R$ 1.407.440,00 (um milhão, quatrocentos e sete mil e quatrocentos e quarenta reais).
Empresas – O acordo foi firmado com as empresas Jose Carlos Gomes da Costa-EPP, inscrita sob o CNPJ nº 05.481.242/0001-68, que vai receber pelos produtos fornecidos o valor global de R$29.777,00 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e sete reais). A empresa Raimundo Emerson Lucas Taveira-ME, inscrita sob o CNPJ nº 38.237.994/0001-37, que vai receber no total R$ 611.942,00 (seiscentos e onze mil, novecentos e quarenta e dois reais).
A Geane Araujo do Nascimento-ME, inscrita sob o CNPJ nº 36.259.831/0001-20, firmou o contrato no valor total global de R$1.720,00(um mil, setecentos e vinte reais); a P. A. Vilaça Neto-ME, inscrita sob o CNPJ nº 02.704.436/0001-97, no valor global de R$ 244.670,00 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais).
Além dessas empresas, a Rei do Banner Ltda-EPP, inscrita sob o CNPJ nº 10.581.280/0001-22, também foi uma das vencedoras da licitação. Nesse acordo, a empresa, que é sediada em Benjamin Constant, vai receber o valor global de R$ 1.069.331,00 (um milhão e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e um reais), a maior fatia do acordo.
Confira:
A Rei do Banner, inclusive venceu, só em junho do ano passado, três licitações no município para fornecer material didático, móveis e equipamentos de informática e periféricos. Conforme o site da Receita Federal, a principal atividade econômica da Rei do Banner é estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário.
Sem resposta – O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura do município pedindo detalhes sobre quais produtos estariam sendo adquiridos por meio do contrato e os valores dos mesmos. Porém, até a publicação da matéria não teve resposta.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
