O PDT pediu nesta quinta-feira, 14/4, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste contrária ao decreto de sigilo sobre os encontros do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na sede da Presidência da República. A ação foi protocolada depois que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ter afirmado que as informações têm caráter sigiloso e que, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do mandatário.
A sigla afirma que a manutenção sobre o caso viola o Direito Constitucional de acesso à informação e os princípios da transparência no governo. Os religiosos estão na mira de investigação da Polícia Federal, sob a suspeita de terem intermediado a liberação de recursos da Educação para Prefeituras, durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, no Ministério da Educação (MEC), e que foi exonerado do cargo no fim de março. Segundo registros públicos, Bolsonaro esteve ao menos três vezes com os dois pastores.
‘Risco de exposição’ – Em resposta a pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo jornal O Globo sobre as reuniões, o GSI disse que “a solicitação não poderá ser atendida” porque há risco de exposição de “dados pessoais coletados” (“no caso, nome e data de entrada, na Presidência da República”), e essas informações “cumprem a finalidade específica de segurança”. A pasta informou ainda que é de sua competência “zelar pela segurança pessoal” do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.
“Do exposto, fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República.” Em um comunicado divulgado nessa quarta-feira, 13/4, o GSI afirma ratificar o “seu posicionamento de não difundir dados pessoais — de qualquer visitante —registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso”.
O governo também negou outro pedido em que foi solicitado o acesso a todos os e-mails, cartas e outros tipos de documentos enviados pela Presidência aos pastores ou recebidos destes entre janeiro de 2019 a 24 de março deste ano. O governo alegou impossibilidade de atender ao pedido por não conter “especificação de forma clara e precisa, da informação requerida”.
Além disso, a Secretaria-Geral da Presidência da República argumentou que “existe risco de divulgação de informações pessoais sensíveis” caso os emails institucionais solicitados não passem por uma “análise de conteúdo”. Já em relação a outros documentos —como ofícios e cartas— o órgão alegou que encontra “limitações e imprecisões no rastreamento de documentos” no sistema interno.
‘Governo prioriza indicados por pastores’ – Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Milton Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a municípios que eram indicados por Santos e Moura —os recursos eram direcionados a obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos eletrônicos. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio obtido pela Folha de S. Paulo.
Inicialmente, Ribeiro admitiu ter encontrado os líderes religiosos, mas isentou Bolsonaro. Uma semana depois, ele pediu exoneração. Em carta, defendeu a investigação do caso. “As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, afirmou.
O pastor Santos negou ter recebido ou contribuído para o recebimento de propina. Pelas redes sociais, Santos também eximiu Bolsonaro de culpa. “Gostaria de externar que nenhum pedido fora feito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, disse. Ailton Moura não se manifestou.
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Da Redação com informações do UOL
Foto: Carolina Antunes/Presidência
