O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira, 6/4, por mais 60 dias, o inquérito que apura a fake news divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em uma live do ano passado, onde ele associou a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da Aids.
A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal (PF), feito pela delegada Lorena Lima Nascimento na semana passada. A investigação foi aberta no dia 3 de dezembro de 2021, com a autorização do ministro, para apurar as declarações de Bolsonaro como propagação de notícias falsas sobre a vacinação.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autorizou que a PF encaminhe ofício ao Google Brasil para que a empresa forneça, em 10 dias, o vídeo da live do presidente que gerou a investigação.
Relatório – O inquérito foi instaurado a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, que apontou, em seu relatório final, a prática de crimes cometidos por Bolsonaro e afirmou que as condutas atribuídas ao presidente da República, de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a Covid-19, utilizam-se do mesmo modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais.
Transmissão na internet – A notícia falsa relacionando a vacina e a doença foi divulgada pelo presidente em uma live nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, por especialistas e por outras plataformas de checagem nas horas seguintes. A live de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.
Ao determinar a abertura do inquérito policial, Moraes criticou a decisão da Procuradoria-Geral da República de abrir uma apuração interna e, com base nisso, pedir o arquivamento da ação no STF.
O ministro do STF afirmou que não caberia à Procuradoria-Geral da República abrir apuração interna já que o STF foi provocado a partir de uma notícia-crime contra o presidente e afastar a supervisão judicial.
Segundo o ministro, é preciso apurar a relação entre essa fake news e a atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e que envolve aliados do presidente Bolsonaro.
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Da Redação com informações do STF e G1
Foto: Nelson Jr./STF
