Os problemas identificados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e os impactos sociais relatados pelos moradores do Estado, sobre a prestação de serviço da concessionária no Amazonas, foram os assuntos abordados pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), durante o quadro “Debate Político”, do Portal O Convergente, nesta terça-feira, 15/3.
Durante a entrevista, o deputado, que é o presidente da CPI, falou sobre a condução dos trabalhos, sobre as motivações que culminaram na abertura da comissão na casa legislativa e os problemas relatados nos municípios do Estado, onde a CPI também tem sido realizada de forma itinerante. A entrevista foi conduzida pela apresentadora e pesquisadora Erica Lima.
O parlamentar destacou que muitas reclamações identificadas nessas reuniões, feitas pelos gestores municipais das cidades onde a CPI já ocorreu, foram referentes a falta de repasse dos valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Contribuição essa que vem na fatura do consumidor e deveria, segundo ele, ser repassada para os municípios custearem o serviço de iluminação pública na cidade em que atua.
“Essa iluminação pública, que nós pagamos na conta de energia, ela não é para a Amazonas Energia. É para devolver ao município e o município fazer a iluminação das vias pública. Em grande parte dos municípios, esse dinheiro não era repassado. Isso é apropriação indébita, isso é crime”, explicou o parlamentar ao relatar também a prática de encontro de contas, quando a concessionária de energia pega o valor arrecadado na Cosip e usa para abater os valores de débitos que os municípios tem com a empresa. Prática que, segundo ele, também não pode ser feita e é caracterizada como crime velado.
No decorrer da conversa, o deputado também destacou as várias denúncias feitas em relação ao aumento da fatura do consumidor, após a instalação, por parte da empresa, de novos medidores de energia. Medidores esses, que segundo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) tinham uma série de falhas.
“O senhor Rodrigo Moreira [diretor técnico da Amazonas Energia na capital] já fez a meia culpa, ou seja, assumiu que a Amazonas Energia tem medidores que estavam cobrando além do consumo do cidadão. Agora eles dizem que vão devolver o dinheiro. Isso não está certo. Porque não se sabe desde quando aconteceu, e o crime de fato aconteceu. E a população não sabia disso, porque essa empresa é raposa em ninho de galinheiro”, relatou ele, ao criticar a atuação da concessionária e orientar ao consumidor a procurar os órgãos defesa se estiverem se sentido lesados.
Esclarecimento – Sobre os trabalhos da CPI, desde que foi iniciada no ano passado, o parlamentar falou que muita gente tem participado das reuniões e entendido cada vez mais seus direitos e deveres quando se fala em prestação de serviço. O que para ele é algo muito importante e relevante no trabalho da comissão.
“Depois que nos iniciamos, a população começou a se manifestar. Só isso já valeu a CPI. Porque a educação cidadã falta muito. Porque a gente faz as leis, mas se elas não são de conhecimento da população são leis mortas. Então, essa CPI ela é diferente porque está fazendo o trabalho com as pessoas. Eu vejo que a CPI está mudando o curso”, destacou Sinésio Campos ao enfatizar as informações divulgadas aos consumidores durante as reuniões e o retorno que isso já vem trazendo na vida do consumidor, que agora conhece seus direitos.
Medidores – Na entrevista, o deputado falou sobre as ações judiciais para barrar a instalação dos medidores e mais uma vez alertou a população sobre a intenção da empresa em dar continuidade no procedimento, caso ganhem na justiça o direito para tal. Direito este que foi barrado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no ano passado, mas que ainda cabe recurso em outras esferas jurídicas.
“O senhor Rodrigo Moreira, afirmou na CPI que a ideia da empresa é chegar a 100 mil medidores. Um alerta que falo para vocês, a empresa não parou nos 11 mil medidores já instalados. Estão querendo recorrer no Supremo, lá em Brasília, para que possa ganhar o direito de instalar mais medidores”, relatou o deputado ao citar a fala de Moreira quando foi questionado sobre a retirada dos medidores já instalados.
No decorrer do debate, Sinésio Campos falou sobre a importância da participação da população nas reuniões da comissão, bem como efetivação das reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e na própria CPI da Energia.
O deputado discorreu, também, sobre o monopólio existente à frente da empresa e sobre a compra da estatal, leiloada “misteriosamente” por R$ 50 mil, conforme mostrou o Portal O Convergente, em uma reportagem especial sobre o assunto, publicada no início do mês.
Além de destacar os resultados já obtidos na CPI e a cobrança em torno da investigação, o deputado ainda falou sobre sua atuação parlamentar, não só em relação a comissão, mas também sobre as expectativas em torno das eleições de 2022, bem como a passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Amazonas, no início da semana passada.
“Foi uma conversa muito bacana. Ele assumiu o compromisso de vir em breve, abril ou maio, novamente”, afirmou o parlamentar ao citar o encontro que ele e outros parlamentares tiveram com Lula durante uma rápida passagem do ex-presidente a Manaus.
Confira a entrevista na íntegra:
Confira fotos da entrevista:
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Por Izabel Guedes
Fotos: Marcus Reis
