O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou que a Corte investigue uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Petrobras, por defender que a empresa reveja a política de preços que adota para definir o preço de comercialização dos combustíveis no Brasil.
O subprocurador do MP avaliou que Bolsonaro “pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo)”, o que seria ilegal, no entendimento dele, pois o presidente estaria ameaçando a independência da Petrobras.
Furtado disse, ainda, que é legítima a preocupação do governo em encontrar alternativas para minimizar o impacto dos preços dos combustíveis na economia, mas explicou que essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras.
“Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades. Como resultado da atuação indevida do acionista controlador na política de preços da Petrobras, pode-se culminar, ainda, em possíveis prejuízos aos cofres federais, uma vez que os acionistas minoritários podem se sentir prejudicados e acionar judicialmente a União”, destacou Furtado.
Para o subprocurador, “não há nenhuma justificativa técnica para que o acionista controlador venha a alterar unilateralmente a atual política de preços da estatal de petróleo, sob o exclusivo argumento de conter a elevação do preço dos combustíveis”. Furtado salientou que, para reverter a situação, Bolsonaro deveria adotar outras providências de política econômica geral, como subsídios ou auxílios.
O ministro Augusto Nardes recebeu o pedido de investigação e decidirá se acata a demanda apresentada pelo subprocurador do MP.
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Da Redação com informações do Correio do Povo
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