Uma suposta mentira, proferida pelo secretário de Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima, Weber Negreiro, durante investigações do Ministério Público de Roraima (MP-RR) pode colocar o secretário do governador do estado, Antonio Denarium (PP), em maus lençóis. Isso porque, ao que tudo indica, Negreiro teria mentido para o promotor João Xavier Paixão, durante as investigações do MP-RR a respeito da denúncia de favorecimento em licitação para agências de publicidade.
De acordo com denúncias, o secretário estaria mentido para o órgão ministerial ao tentar “justificar” que não houve favorecimento no contrato nº 010/2021, celebrado com as empresas View 360 Publicidade e Comunicação Integrada, inscrita no CNPJ nº 12.607.387/0001-28, e a AG. Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ nº 19.694.323/0001-50, para publicidade no Estado.
As duas, em menos de três meses, receberam um total de mais de R$ 10 milhões. Sendo pago para a AG Comunicação, o valor de R$ 5.562.540,99 e para a View 360 R$ 4.469.728,90, conforme documentos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-RR).
Além do suposto favorecimento, que tem sido investigado pelo MP-RR, o contrato teria uma série de irregularidades, como a quebra cronológica de pagamento. O que é considerado um crime gravíssimo, já que no funcionalismo público existe uma lista de pagamentos a serem realizados para as empresas contratadas pelo Governo, que segue uma ordem cronológica de pagamento conforme a realização do serviço. O que supostamente teria sido burlado por Weber Negreiro, e que ele teria passado as empresas ‘favoritas’ para o topo dessa lista.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público que solicitou, por meio de um oficio enviado para o secretário de Comunicação, informações sobre o procedimento licitatório. Foram solicitados documentos do Quadros de Avaliação e Pontuação das empresas participantes do certame, bem como a apresentação de justificativa para eventual divergência entre aqueles e o quadro estipulado no Anexo IX do Projeto Básico.
Em relação às empresas ganhadoras, foram solicitados a justificativa para permanência da empresa AG Comunicação Ltda – EPP no certame; explicações sobre a possível divergência entre a pontuação atribuída no item 12.3.1 do Anexo XI e aquela estipulada no Anexo IX do Projeto Básico, as cópias do edital e de todas as atas elaboradas pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).
Sem resposta – Mesmo com o pedido, que teve um prazo de dez dias, o secretário de Comunicação, Weber Negreiros, não respondeu aos questionamentos feito pelo MP-RR e por isso o órgão emitiu outro ofício em fevereiro deste ano, solicitando novamente todas as informações referente aos contratos de publicidade do Governo de Roraima, desta vez dando um prazo de cinco dias.
Porém, apenas no início deste mês, a Secretaria de Comunicação de Roraima respondeu ao MP-RR, o que teria o corrido após o secretário ter sido intimado. Como resposta Weber Negreiros, informou que a Secretaria não havia respondido ao órgão fiscalizad inscrita no CNPJ nº 19.694.323/0001-50or no prazo estipulado por haver muita demanda de imprensa e o e-mail não ter sido notado.
O que segundo denunciantes foi mentira, já que o secretário escolheu não responder o órgão no prazo com o objetivo de que o processo de contratação das empresas fosse efetivado e homologado sem impedimentos.
Ao todo, nove empresas de comunicação participaram do procedimento licitatório que, segundo fontes do próprio Governo, foi totalmente direcionado e com vários ‘tropeços’ para que no final duas empresas vencessem a licitação.
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Da Redação com informações do Portal Alex Braga
Foto: Divulgação
