O prefeito do município de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), firmou mais um contrato com a empresa R N Albuquerque Brasil Eireli-EPP, desta vez para a aquisição de material hidráulico para Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manicoré, pelo valor que excede R$ 2,5 milhões. A empresa, que já foi alvo de investigação por parte do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suposta irregularidade em licitação em Manicoré, somente no mês de fevereiro venceu três licitações no município.
Para a aquisição de material hidráulico, a Prefeitura de Manicoré realizou o pregão presencial por registro de preço nº 023/2022. A R N Albuquerque Brasil Eireli-EPP, inscrita no CNPJ: 03.699.397/0001-40, sob o nome fantasia de Mercadinho Bombom, sediada em Manicoré, foi a única empresa vencedora da licitação. O despacho de homologação do pregão foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Conforme o documento, a Prefeitura do município irá desembolsar o valor global de R$ 2.516.670,00 (dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta reais) pela aquisição dos produtos. O edital referente à licitação, publicado no mês de fevereiro no site da Prefeitura, descreve apenas os itens e a quantidade dos materiais que será fornecido pela empresa. No Diário Oficial da AAM não foi possível encontrar o extrato do contrato com essas informações e os valores de cada material.
Outros contratos – Só em fevereiro deste ano, além do pregão presencial nº 023/2022, o Mercadinho Bombom também foi vencedor dos pregões presenciais nº 009 e 017/2022. De acordo com o pregão nº 009/2022, a empresa terá que fornecer utensílios de copa e cozinha para a Semed, pelo valor de R$ 1.118.150,00 (um milhão, cento e dezoito mil, cento e cinquenta reais).
Já no pregão nº 017/2022, o mercadinho Bombom foi uma das empresas vencedoras da licitação, que tem como objetivo adquirir materiais de expediente. Por este acordo, a empresa irá receber o valor de R$ 506.930,00 (quinhentos e seis mil, novecentos e trinta reais). Além da R N Albuquerque Brasil EPP, a empresa Telles C. de Santana & Cia Ltda também venceu essa licitação. A Telles, além de também ser vencedora contumaz de licitações em Manicoré, ela também estava sendo investigada pelo MPAM.
Investigação – Em 2020, a Promotoria de Justiça de Manicoré recomendou que a Prefeitura suspendesse o processo licitatório para a compra de material esportivo destinado à Secretaria Municipal de Juventude, Desporto e Lazer da cidade. A recomendação foi feita após o MPAM identificar uma série de irregularidades e ilegalidades no procedimento administrativo para a compra.
“Entre as principais irregularidades encontradas, temos o possível sobrepreço na previsão dos valores constantes na planilha de especificações e quantidades do Pregão, segundo pesquisa dos preços correntes no mercado, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa, boa-fé e probidade, além da ausência de publicação do edital e demais documentos iniciais no Portal da Transparência e site da Prefeitura do Município de Manicoré”, explicou o promotor de justiça Vinícius Ribeiro de Souza na época da decisão.
Sem resposta – A equipe de reportagem do Portal O Convergente tentou entrar em contato com a Prefeitura de Manicoré, porém, não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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Por Narel Desiree
Capa: Marcus Reis
