Após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter enviado, nesta quarta-feira 23/2, documentos sobre o processo envolvendo Sérgio Moro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu analisar se tem atribuição para entrar no caso em que o ex-ministro da Justiça é acusado de prestar consultoria a empresas condenadas na Lava Jato.
Na ocasião, o TCU também pediu que o Ministério Público Federal (MPF) decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens de Moro.
A PGR informou, por meio da assessoria, que Augusto Aras está aguardando o material e irá determinar a análise. De acordo com interlocutores do procurador-geral, quando o pedido chegar, será encaminhado a um grupo de procuradores.
Processo – Há discussão em torno do caso, se caberia a atuação dos órgãos públicos de investigação, uma vez que os recursos recebidos pelo ex-ministro teriam natureza privada por conta do contrato de trabalho que possuía com a Alvarez & Marsal.
Em janeiro, após Sérgio Moro se defender das acusações, trazendo à tona o cálculo de R$ 3,6 milhões que recebeu pelo trabalho de consultoria feito por meio de contrato, o subprocurador geral de contas, Lucas Furtado, chegou a pedir o arquivamento do caso por compreender que os recursos seriam privados e não públicos.
Dias depois, no entanto, após nova análise, Furtado pediu a indisponibilidade dos bens de Moro, como medida cautelar por suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos.
Para o subprocurador, houve suposta pejotização do ex-juiz a fim de reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado. “Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, afirmou.
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Da Redação com informações da CNN Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
