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domingo, novembro 24, 2024

PGR pede o arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por vazamento de dados do TSE

Em agosto do ano passado, presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal sobre invasão a sistemas e bancos de dados do TSE

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que apura o vazamento de dados de uma investigação envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, que tramitava na Corte desde 2018 em conjunto com uma investigação da própria PF.

A avaliação do procurador é de que o relatório apresentado pela PF que apontou a existência de crime cometido por Bolsonaro na live em que teria divulgado dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE é ilegal, não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais.

O PGR disse, ainda, que a investigação que Bolsonaro vazou não tramitava reservadamente dentro da PF e nem tinha segredo de Justiça. Essa conclusão, defendeu Aras, “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior” “como da informação de correição parcial do IPL [inquérito policial]”.

 

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Da Redação com informações do Terra

  • Foto: Divulgação

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