A falta de repasse das contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), tarifas abusivas e irregularidades nos medidores de energia elétrica, foram os principais temas na sessão desta quinta-feira, 17/2, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os assuntos foram destacados pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Aleam, deputado estadual Sinésio Campos (PT).
Durante a sessão ele questionou as atitudes que a concessionária vem realizando em Manaus e nos municípios do interior do Estado. “Até para multar ela é sem vergonha. Essa contribuição da taxa de iluminação pública é algo que vem na nossa conta de energia e que tem uma destinação, esse não é o dinheiro que é do seu consumo da energia.
Esse dinheiro deve ser repassado as Prefeituras, tendo em vista que as Prefeituras tanto da capital, quanto dos municípios são obrigadas a fazer a iluminação pública. Não só da sede dos municípios, como também das áreas rurais. E veja bem, isso não está acontecendo”, declarou Sinésio Campos.
O presidente da CPI da Amazonas Energia ainda disse que a concessionária não tem critério nenhum para multar os cidadãos. “Tarifas abusivas e gatos feitos comprovadamente pela Amazonas Energia, em mais de 30 medidores aferidos pelo Instituto de Pesos e medidas (Ipem), já são fatos geradores que essa empresa comete crime contra o consumidor, contra seus clientes e não tenho outro caminho. O caminho é estarmos unidos em um só objetivo. Somos contrários aos interesses da Amazonas Energia”, afirmou o deputado.
Na ocasião, o parlamentar reforçou que nesta sexta-feira, 18/2, será realizada às 9h, uma reunião itinerante, na Câmara Municipal de Barcelos (distante 399 km de Manaus em linha reta).
Parlamento municipal – Também nesta quinta-feira, 17/2, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Casa, para tratar sobre irregularidades em medidores de energia elétrica identificadas pelo Ipem.
Durante os pronunciamentos o presidente do Ipem, Márcio André, atualizou os dados e afirmou que em fevereiro deste ano, o número de medidores com irregularidades saltou para 30 e que a situação precisa ser investigada.
“Fazemos com frequência essa inspeção e encontramos nestes dois meses essa quantidade de contadores que divergem entre os números da leitura e da exatidão e, por isso, estamos acionando a empresa para que dê uma resposta a população”, disse Márcio André.
Na ocasião, mesmo com o anúncio de que os consumidores serão ressarcidos, o vereador Márcio Tavares avisou que a Comissão de Defesa do Consumidor estará de portas abertas para receber denúncias quanto a possíveis irregularidades. “Sempre temos atuado nas comunidades para resolver os problemas no campo consumerista, ainda mais quando se trata dos serviços públicos prestados e vamos estar atentos a tudo que chegar de demandas referentes a esse assunto”, adiantou o vereador.
O diretor da Amazonas Energia, Radyr Gomes de Oliveira afirmou que a concessionária de Energia vai ressarcir os consumidores que foram afetados por falha na medição da tarifa de energia no Estado. Quanto à implantação do novo sistema de medição inteligente, denominado Sistema de Medição Centralizada (SMC), que consiste em um sistema remoto de medição, suspensa por meio de ação popular, Radyr Oliveira assumiu que a empresa falhou na comunicação com a população para esclarecer a necessidade da instalação do equipamento.
“Confesso que tivemos esse problema de detalhar mais sobre este novo sistema de medição, o que causou todo esse imprevisto, mas creio que essa audiência e até mesmo a CPI que ocorre na Assembleia Legislativa do Amazonas, servem para dar luz ao assunto”, afirmou Radyr Oliveira.
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Por Eriana Monteiro
Foto/ Ilustração: Marcus Reis
