Um Projeto de Lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país teve a aprovação de cinco dos oito deputados federais que representam a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei nº 6299/02, batizado por ambientalistas como a “PL do Veneno”, teve o voto favorável dos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade), Delegado Pablo (PSL), Silas Câmara (Republicanos), Atila Lins (PP) e Sidney Leite (PSD).
No geral o texto-base do Projeto de Lei, aprovado nesta quarta-feira 9/2, recebeu 301 votos favoráveis contra 150 contrários. Entre os votos contrários, estava o do deputado federal José Ricardo (PT), único do Amazonas, dos que votaram, que foi contrário à proposta.
Os deputados Marcelo Ramos (PSD) e Capitão Alberto Neto (Republicanos), mesmo estando presentes na sessão de ontem, conforme informações divulgadas no site da Câmara dos Deputados, não votaram.
Confira:
O Convergente entrou em contato com os parlamentares para falar sobre o assunto, mas até a publicação da matéria não teve retorno.
O projeto – Apresentado em 2002, o projeto fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil e centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. O mesmo é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto do projeto de “PL do Veneno”.
Eles alegam que com a mudança todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico está nas mãos do Ministério. O que na opinião de alguns ambientalistas, irá praticamente excluir órgãos fundamentais no processo de avaliação e aprovação, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência de Vigilância e Saúde (Anvisa), responsáveis pelos pontos mais importantes em jogo que são a saúde e o meio ambiente.
A discussão sobre o PL 6299/02, que revoga totalmente a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89), mantendo alguns de seus dispositivos e revogando outros, se arrasta há quase 20 anos no Congresso.
A alteração é defendida pala bancada ruralista já que, segundo eles, a as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias.
A votação do mesmo não estava prevista para entra na pauta desta quarta-feira, uma vez que a programação do plenário previa apenas a votação da urgência ao texto, que foi aprovado, ainda ontem, por 327 votos a 71.
O mérito da matéria foi colocado para debate em seguida, o que surpreendeu integrantes da bancada ambientalista. “Senhores deputados e nobres colegas, estava na pauta a urgência e não o mérito. Para nós, antes de mais nada, é preciso dizer que é uma surpresa muito ruim”, disse o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB).
Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta para nova votação no local.
— —
Por Redação com informações da Agência Câmara
Foto: Divulgação
