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sexta-feira, julho 5, 2024

Vereador ingressará com outro recurso na Justiça para barrar aumento de 83% do ‘cotão’ da CMM

O reajuste no valor da cota parlamentar foi aprovado em regime de urgência e apenas os vereadores Rodrigo Guedes, Amom Mandel, Carpê Andrade e Raiff Matos foram contrários ao reajuste no valor

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Após desistir de construir o “puxadinho milionário”, vereadores de oposição pressionam para que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) agora reveja o valor do reajuste da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – o “Cotão”, que passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil. O vereador Amon Mandel (União Brasil) pretende ingressar novamente na Justiça para anular o aumento do “Cotão”, que foi de 83%.

O reajuste no valor da cota parlamentar foi aprovado em regime de urgência na última sessão plenária do ano passado e apenas os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Amom Mandel, Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (Democracia Cristã) foram contrários ao reajuste no valor. Pelas redes sociais, o vereador Amom informou que está finalizando a documentação para ingressar com uma nova ação judicial, que deverá ser protocolada ainda nesta semana no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

“Não vou desistir. Não usei, não uso e não usarei. E você também deve ser contra. Foi um presente de grego, no último dia de 2021, antes do Natal. Por isso, estou entrando na Justiça e estímulo que você também entre”, afirma em trecho do vídeo.

Confira:

Ação negada A primeira ação protocolada pelos vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel contra o aumento foi rejeitada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Joana Meirelles.

Na decisão, a desembargadora argumentou que depois da aprovação do aumento do cotão pelos vereadores “não é possível que o Judiciário análise e modifique a compreensão legitimamente conferida internamente às previsões regimentais, por tratar-se de questão interna corporis”.

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Por Juliana Freire

Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

 

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