O Ministério da Cidadania afirmou nesta terça-feira, 4/1, que zerou a fila de espera do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família. Em nota, a pasta afirmou que incluiu cerca de 2,7 milhões de famílias no programa em janeiro. Com isso, neste mês, o público que receberá o beneficiou ultrapassará 17 milhões de famílias.
De acordo com o ministério, este é o maior número de beneficiários atendidos por um programa de transferência de renda do governo federal.
Em janeiro, o benefício será pago entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.
Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias e o valor médio ficou em R$ 408,84. O repasse no mês totalizou R$ 5,9 bilhões.
Disponibilidade de orçamento – O Ministério da Cidadania disse ainda que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil não é automática. O ingresso depende da disponibilidade de orçamento para o governo pagar o benefício a um público mais amplo.
A pasta destacou que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Importante lembrar que essa inscrição não resulta no imediato repasse de recursos. Segundo a legislação em vigor, a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária”, diz um trecho da nota.
Medida – Ao aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso incluiu determinação para que os gastos fossem sempre suficientes para atender a todas as famílias elegíveis, ou seja, para que nunca houvesse fila de famílias à espera do recurso.
O trecho, no entanto, foi vetado por Jair Bolsonaro (PL). O presidente argumentou que a obrigação de zerar a vila contraria o interesse público, “pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode resgatar o trecho ou manter o texto da forma como foi sancionada. No formato atual, a lei não obriga o governo a zerar a fila do auxílio.
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Da Redação com informações do G1
Foto: Imagem ilustrativa/Divulgação
