A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”, é um tipo de verba indenizatória a que vereadores, deputados federais, estaduais e senadores têm direito por lei. O recurso, que não é ilegal, mas muitas vezes é usado de forma imoral, é para ser usado em despesas no desempenho do mandato dos parlamentares, no entanto, muitas vezes não ocorre desta forma. No Amazonas, por exemplo, os três senadores que representam o Estado em Brasília gastaram mais de R$1,2 milhão do cotão. Sendo a maior parte do valor usado em serviços de consultoria em comunicação e marketing e viagens.
O senador Omar Aziz (PSD), que foi presidente da CPI da Covid no Senado, está na lista dos 10 senadores que mais usaram o recurso segundo levantamento feito por alguns veículos nacionais de comunicação. Ele também encabeça a lista entre os três senadores do Amazonas. Omar Aziz teve gasto estimado em R$ 527.681,31; seguido de Eduardo Braga (MDB), que usou R$ 382.649,52 e de Plínio Valério (PSDB), que gastou R$ 329.901,08 do cotão.
Os gastos, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado são referentes às prestações de contas feitas até esta quarta-feira, 29/12. Sendo que boa parte desses gastos foi feito com passagens aéreas e serviços de comunicação e marketing.
Senadores – Só o senador Omar Aziz gastou, entre abril a novembro deste ano, R$ 310 mil com serviços de apoio ao parlamentar, especificamente com “Serviço de Consultoria em comunicação e marketing (monitoramento, pesquisa de conteúdo, redação postagens e design para o meio digital, redes sociais, assessoria de imprensa, estrutura de produção, e edição vídeos)” e “serviços prestados de Assessoria de Comunicação e marketing, pesquisa de conteúdo, redação postagens e design para atividade parlamentar”.
Já com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais, o senador gastou R$ 217.681,31. O valor gasto com passagens para ele e integrantes são referentes, em sua maioria, com viagens entre Manaus para Brasília.
Confira:
O senador Eduardo Braga usou parte de sua cota parlamentar em gastos com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis. Em sua maioria usados durante as viagens do parlamentar, que gastou com esse serviço especifico R$ 1.585,64.
Com serviços de apoio, Braga gastou R$ 300 mil com serviços de comunicação e marketing “referente consultoria em desenvolvimento de conteúdo multimídia (áudio, foto, vídeo, animação), gerenciamento e estratégia de mídias digitais, monitoramento de mídias online (sites, blogs, redes sociais) com análise de métricas”. Além de “digitalização e catalogação de conteúdo multimídia arquivados na nuvem” que consumiram, no total, R$ 25 mil por mês do cotão.
Com passagens aéreas aquáticas e terrestres nacionais, o senador Eduardo Braga gastou, de março a novembro deste ano, R$ 81.063,88. Sendo que somente de agosto a novembro ele gastou mais de R$ 30 mil com viagens, boa parte em trechos para Brasília, Manaus e São Paulo.
Confira:
Dos três senadores do Amazonas, o que menos fez uso do cotão foi o senador Plínio Valério. Com gastos diversificados, o senador usou o cotão com passagens, apoio parlamentar, locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, além de aluguel de imóveis para escritório político. Somente com o aluguel do escritório, Plínio gastou R$ 40.596,51. Com a divulgação de atividade parlamentar, Plínio gastou R$ 1.650,00.
Já com a contratação de apoio ao parlamentar, usada para serviços de diagramação e impressão de informativos, Valério gastou R$ 210.000,00. Em relação às passagens aéreas, o senador gastou R$ 48.160,28, com viagens feitas entre Manaus e Brasília e R$ 29.494,29 com gastos referentes à locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis.
Confira:
Projeto de lei – Tramita no Senado um Projeto de Lei que incentiva a economia da cota parlamentar e destinação de parte dos recursos para as áreas de saúde e educação. A proposta, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos) com correlataria do senador Esperidião Amin (PP), cria o Fundo de Aplicação das Economias Parlamentares (Faep).
O fundo tem como objetivo destinar parte do cotão para programas e ações de educação, saúde e atenção a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Na justificativa do PL 225/2020, o senador Girão afirma que a iniciativa poderá assegurar recursos adicionais para as áreas de saúde e educação e também para a assistência a pessoas com deficiência intelectual.
Cota Senado – Parte da cota parlamentar deve ser usada para o pagamento de passagens aéreas para os estados de origem dos parlamentares, por exemplo.
No Senado, além da cota, os senadores podem ter direito a auxílio-moradia, cota para envio de correspondências, vagas privativas no Senado, apartamento funcional em Brasília, cota para produção de materiais gráficos, assinaturas de jornais e revistas, carro oficial e cota de combustível.
Alguns parlamentares não usam parte ou a totalidade de alguns desses benefícios. E o PL 225/2020 defende que esse dinheiro economizado seja usado para financiar o Faep, sendo que os parlamentares poderão sugerir para quais ações e programas seriam destinados os recursos do fundo, caso o projeto seja aprovado.
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Por Izabel Guedes com informações da Agência Senado
Fotos: Divulgação / Ilustração : Marcus Reis
