A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu sinal verde para a continuidade da investigação sobre os ataques e as notícias falsas reproduzidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito das urnas eletrônicas em transmissão ao vivo no dia 29 de julho.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral Lindôra Araújo disse ser contra um pedido do presidente para encerrar o caso. Ela afirma que é ‘prematuro’ trancar a apuração.
“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade”, afirma Lindôra.
A subprocuradora diz ainda que há ‘indícios da prática de ilícitos que desautorizam o arquivamento’. Em sua avaliação, há aparente conexão entre a conduta de Bolsonaro e os mesmos mecanismos de propagação de fake news usados por grupos investigados no chamado inquérito das milícias digitais – o mesmo que pegou o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).
O presidente entrou com recurso contra a investigação alegando o ministro Alexandre de Moraes, definido relator, não teria prioridade para conduzir o caso. Também argumenta que as ‘observações e críticas’ foram feitas no ‘espaço lícito do exercício da liberdade de expressão’.
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. A delegada federal Denisse Dias Rosas, responsável pela investigação, sugere que o presidente seja investigado no inquérito das milícias digitais.
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Da Redação com informações do Estadão
Foto: Sérgio Lima/ Poder360
