Em meio a discursos de agradecimentos, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira, 15/12, na última sessão plenária do ano, o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, dos atuais R$ 18 mil para R$ 33.086,05. O reajuste passa a valer a partir de janeiro do ano que vem.
O reajuste no valor da cota parlamentar foi aprovado em regime de urgência e apenas os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Carpê Andrade (Republicanos) e Raiff Matos (Democracia Cristã) votaram contrários ao ajuste no valor do cotão.
O vereador Rodrigo Guedes reclamou, mais uma vez, que o projeto de reajuste só foi conhecido uma hora antes de entrar na pauta extra de votação.
“Sou contrário a votação desse projeto. Soube agora da votação desse projeto, não me foi passado nada, de nenhuma forma possível. Soube que esse projeto seria votado há cerca de uma hora, após ver ele aqui na ordem do dia. Registro meu voto contrário. Acho que nós não deveríamos fazer isso. Aumentar esse valor”, disse ele ao citar a atual crise econômica enfrentada pelo país e dizer que o aumento não é justo com a população.
O Projeto de Lei, de autoria da mesa diretora, “ALTERA dispositivos da Lei n. 437, de 23 de dezembro de 2016, e dispositivos e o Anexo Único da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016”, que dispõe sobre a CEAP.
“Também quero registrar meu voto contrário ao reajuste por entender que, de forma razoável, tenho conseguido usar a CEAP como está. Então meu voto é contrário ao projeto”, disse o vereador Carpê Andrade.
O mesmo declarou o vereador Raif Matos. “Sou contrário ao reajuste do cotão”. Os demais vereadores, favoráveis ao reajuste, não se manifestaram quanto à pauta.
Ação do MPC – O uso indevido da cota parlamentar, que ainda é de R$ 18 mil, já motivou ação no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC). Em 2020, o órgão deu entrada numa representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apurar o uso da verba em período de recesso da CMM. Pela regra, o cotão é destinado a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
Na época, o levantamento do MPC mostrou que vários vereadores usaram o valor em janeiro de 2020, mesmo sendo período de recesso parlamentar. Boa parte deles admitiu ter usado a verba com divulgação de suas atividades parlamentares, aluguel de veículos, combustíveis, assessorias técnicas e telefonia.
Pela apuração do órgão de contas, durante o recesso os vereadores gastaram 48% do total da verba com divulgação de atividade parlamentar e combustível, valor equivalente a R$ 356 mil no total.
Cada vereador tem direito a utilizar R$ 18 mil da CEAP, além disso, os parlamentares recebem o salário de R$ 15 mil e têm disponível R$ 60 mil de verba de gabinete, para contratar assessores.
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Por Izabel Guedes
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