A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado, vai promover na quarta-feira, 15/12, audiência pública para debater a segurança de dados pessoais de cidadãos brasileiros. O evento foi motivado pelo vazamento de informações de mais de 200 milhões de pessoas em janeiro deste ano e ocorre após um novo ataque à plataforma ConecteSUS, do Ministério da Saúde, que armazena os dados de vacinação dos brasileiros.
No ataque, ocorrido na madrugada de sexta-feira, 10/12, a página e o aplicativo do sistema foram afetados e os dados estão inacessíveis. O Ministério da Saúde garante que existe backup das informações.
Ainda assim a invasão no sistema motivou o Governo Federal a adiar em uma semana a entrada em vigor das regras sanitárias para viajantes ingressarem no país. As novas regras sanitárias entrariam em vigor neste sábado, 11/12.
Audiência – No requerimento em que pede a audiência, o senador Carlos Viana (PSD) considera “indispensável” o envolvimento do Parlamento na questão da segurança de dados.
Ele destaca que o episódio de vazamento ocorrido no início do ano foi “o maior da história do Brasil”. As informações pessoais, inclusive de pessoas já falecidas, circularam em fóruns da internet e incluíam CPF, nome, endereço, foto, score de crédito, renda, situação na Receita Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Participarão da audiência, por videoconferência: Jeferson Dias Barbosa, gerente de projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da República em Minas Gerais; Patrícia Peck Pinheiro, presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP); Emilio Simoni, executivo-chefe da empresa de segurança digital PSafe.
O evento chegou a ser agendado para o dia 2 de dezembro, mas foi remarcado para a próxima quarta-feira, 15.
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Da Redação com informações da Agência Senado
Foto: Divulgação
