O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira, 6/11, medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. A MP foi publicada hoje, 7/11, no Diário Oficial da União.
A partir de agora, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Anteriormente, o ProUni abrangia somente alunos que cursaram o período em instituições públicas ou privadas, com bolsa integral.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira,07, que o presidente “começa a destruir o Prouni”. Para Haddad, a MP é um “lixo” e um “nojo” e deve ser devolvida prontamente pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma medida provisória, as mudanças entram em vigor imediatamente e tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Neste intervalo, as duas Casas do Congresso (Câmara e Senado) devem aprová-la para torná-la lei.
“Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!”, declarou Haddad.
Haddad foi ministro da Educação de julho de 2005 a janeiro de 2012 e responsável pela implementação do Prouni. O programa foi criado por meio de Projeto de Lei de maio de 2004, pelo Poder Executivo, à época da presidência de Lula, e instituído em janeiro de 2005. A MP de Bolsonaro altera a lei.
Outra mudança é a possível dispensa da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar dos estudantes e a situação de pessoas com deficiência. Os documentos não serão solicitados se todas as informações constarem em bancos de dados do governo federal.
Atualmente, para concorrer às bolsas integrais oferecidas pelo Prouni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.
Estudantes com diploma de curso superior não podem se inscrever. Os candidatos devem ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mais recente e obtido no mínimo 450 pontos de média. Além disso, o estudante não pode ter zerado a redação.
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Com informações da Agência Brasil e Poder 360
