A presença de estrangeiros solicitando regularização migratória para residência no Brasil tem crescido consideravelmente nos últimos meses no município de São Gabriel da Cachoeira. A situação trouxe preocupação a vários órgãos públicos que participaram de uma ação conjunta no local para levantar informações sobre a situação dos refugiados e migrantes na região.
A ação conjunta, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), foi realizada no município no decorrer desta semana com o objetivo de traçar um diagnóstico do cenário atual e verificar de que forma as instituições envolvidas podem atuar para mitigar dificuldades. Além de propor alternativas para evitar que a situação se agrave no local.
A missão de iniciativa da Defensoria e executada por meio do Polo Alto Rio Negro, contou com a participação de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), bem como do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para as Migrações (OIM) da Organização das Nações Unidas (ONU) e Pastoral do Migrante. A missão foi realizada entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro com extensa agenda de visitas e reuniões com autoridades e população migrante.
De acordo com a coordenadora do Polo Alto Rio Negro, defensora pública Isabela Sales, as demandas da população migrante originaram uma situação atípica que ultrapassa as competências institucionais da Defensoria Pública do Amazonas.
Por este motivo, a alternativa mais efetiva, para garantir os direitos dessa população, segundo ela, foi convidar para o município os representantes das instituições que podem provocar mudanças para que vejam a realidade local e de que forma podem colaborar.
“Estamos à disposição para atender qualquer pessoa que nos procure no Polo da Defensoria, mas temos limites estruturais de áreas que ultrapassam nossa competência e nas quais precisamos do apoio dos órgãos que aceitaram o desafio de conhecer a realidade de São Gabriel da Cachoeira para que possamos encontrar caminhos para ajudar a população migrante que necessita de acolhimento, saúde, educação e quer se regularizar no país”, destacou.
Encontros – As visitas, com o objetivo de ouvir a população, ocorreram na sede do município e comunidades rurais e indígenas que acolherem estrangeiros que necessitam de apoio para se regularizar no país, bem como acesso a serviços públicos básicos, tais como saúde e educação.
Nelas as instituições identificaram que a maioria dos migrantes, que chegam ao município são venezuelanos e muitos não tem documentação que possam identificá-los ou comprovar o vínculo e parentesco para possibilitar a regularização da situação migratória no Brasil.
Isso, de acordo com os integrantes dos órgãos públicos, tem gerado dificuldades de acesso a serviços públicos na cidade, os quais devem ser garantidos tanto a brasileiros quanto a estrangeiros.
Segundo os relatos ouvidos pela equipe, muitas crianças e adolescentes, por não terem documentos brasileiros, estão sem ter acesso a escolas e ao Sistema Público de Saúde (SUS). Os que conseguem assistir aulas nas escolas, após pais sensibilizarem profissionais da educação, o fazem na condição de ouvintes, mas sem matrícula que oficialize ou os vincule à rede de ensino.
Espelho – A realidade migratória de São Gabriel da Cachoeira acende alerta porque as entradas oficiais de estrangeiros no Brasil, estabelecidas pelo Governo Federal, são os postos de Pacaraima, em Roraima, e Tabatinga, no Amazonas. Contudo, os migrantes fizeram de São Gabriel da Cachoeira um terceiro posto não oficial de ingresso no Brasil que “está em seu início”, conforme citado nas reuniões, e se não tiver a atenção necessária do governo pode crescer ainda mais.
Encaminhamentos – Como resultado da missão, as instituições expediram recomendações conjuntas com uma série de medidas a serem adotadas pelo município. Entre elas, o atendimento de adultos e crianças sem documentação em unidades de saúde, e autorização para acesso de crianças à rede de educação, em cumprimento da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Educação, que garante o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro, entre outros pontos.
Confira algumas imagens:
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Clóvis Miranda/DPE-AM
