E mais uma vez as licitações milionárias da Câmara Municipal de Manaus (CMM) viraram alvo de polêmicas. Desta vez, o presidente da casa legislativa, David Reis (Avante), contratou os serviços de uma empresa envolvida em uma investigação do Ministério Público do Estado (MPAM) para confecção de medalhas e placas comemorativas por mais de R$ 1,7 milhão.
Além de ter sido alvo de ação civil por parte do MPE, que investigou o superfaturamento de preços em um contrato firmado em anos anteriores com a própria CMM, a Marca Brasil Comércio e Serviços Gráficos LTDA pertence aos mesmos donos de uma outra empresa que vinha fornecendo o material para a casa legislativa.
A Personal LTDA, que manteve contrato com a CMM até dezembro de 2019, pertence a Ana Valeria de Oliveira Cavalcante Martins e Rinaldo Vasconcelos Martins, mesmos proprietários da Marca Brasil.
O atual contrato firmado entre a CMM e a Marca brasil tem como objetivo o “Registro de Preços para Eventual fornecimento de sinalização e afins, medalhas, placas comemorativas e outras honrarias para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaus – CMM”.
Pelo documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal do último dia 23, prevê que seja gasto R$ 1,7 milhão com o fornecimento de placas e medalhas. Conforme o Diário Oficial, somente com a confecção de 100 placas comemorativas “em aço inox ASI 304, medindo 28x19cm, gravada por processo de corrosão profunda, esmaltada em cores, acondicionada em estojo de veludo especial com aplicação do brasão do Município de Manaus e plaquetas em latão dourado, gravadas por processo de corrosão profunda, esmaltada em cores, resinadas, inseridas no estojo”, a previsão é que sejam gastos mais de R$ 51 mil.
Já com a confecção de 50 medalhas, “cor ouro em metal estampado frente e verso, recortado a laser (formato estrela) med. 45mmx45mmx45mm, sendo na frente estampa indicada pelo Cerimonial, esmaltada em cores, circulada ao alto o texto “Medalha de Ouro” e abaixo o texto “Cidade de Manaus” e no verso a estampa do Brasão do Município de Manaus e abaixo o texto “Medalha de Ouro” com passador e fita de gorgorão em três cores (azul, vermelho e branco)”, vai custar à CMM R$ 27.350,00. Cada unidade de medalha sai por R$ 547,00.
Além das medalhas, a ata de registro de preços prevê a compra de placas comemorativas em aço, diplomas, troféus entre outros produtos geralmente utilizados nas cerimônias que concedem honrarias a personalidades ou instituições geralmente provenientes de Projetos de Decreto Legislativo (PDL), propostos pelos vereadores.
Confira:
Registro preço – Só com o contrato firmado em 2019, a Personal LTDA, CNPJ n.º 05.475.276/0001-40, tinha a estimativa de receber pelo fornecimento do produto R$ 1.267.000,00. O valor referente ao Despacho de Homologação do Pregão Presencial N.º 011/2019- SRP/CMM, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal em dezembro de 2019.
O contrato entre a CMM e a Personal foi assinado pelo vereador Joelson Silva (Patriota), presidente da casa legislativa há época e teve como objetivo “o registro de preços para eventual fornecimento de sinalização e afins, medalhas, placas comemorativas e outras honrarias para atender as necessidades da Diretoria de Cerimonial da Câmara Municipal de Manaus”.
O valor firmado no contrato, bem como a quantidade de medalhas, placas e afins, conforme fontes consultadas pelo O Convergente, não necessariamente pode ter sido utilizado no decorrer de 2020, como o previsto, uma vez que as atividades na casa foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19.
No portal da transparência da CMM também não foram encontradas solenidades que confirmem a utilização dos produtos adquiridos no decorrer de 2021.
Confira:
Investigação – Em março de 2018, o Ministério Público do Estado (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suspeita de superfaturamento de preços em um contrato firmado entre a Câmara Municipal de Manaus (CMM) com a empresa Marca Brasil Comércio e Serviços Gráficos Ltda., no valor de R$ 1,3 milhão.
A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do órgão do dia 21 de março de 2018 e foi baseada em uma denúncia que apontou eventuais irregularidades no contrato n° 019/2015-CMM.
O contrato, firmado em 2015, teve como objetivo o serviço de confecção, por demanda, de placas, medalhas, diplomas, banners e camisas personalizadas para eventos.
Ao MP, a CMM informou na época que o valor total do pregão para confecção não corresponde ao valor real utilizado pela casa legislativa no decorrer do ano. Afirmando que do valor de R$ 1.031.350,00 milhão, a CMM, no período de um ano, consumiu e pagou somente R$ 281.330,00 para a empresa vencedora do processo licitatório. Sendo os valores inclusive declarados no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Confira:
Sobre o contrato firmado pela gestão David Reis no valor superior a R$ 1,7 milhão com empresa pertencente aos mesmos proprietários de empresa investigada pelo MPE, a Diretoria de Comunicação da CMM foi procurada pela reportagem para esclarecimentos, mas não retornou à demanda até a publicação desta matéria.
— —
Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação
