A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) deve começar a debater a regulamentação da exploração de minério no Amazonas. A proposta foi feita pelo presidente da casa, deputado Roberto Cidade (PV) nesta terça-feira, 30/11, e ganhou o apoio dos demais parlamentares. O tema voltou à tona após centenas de balsas atracadas no Rio Madeira serem destruídas pela Polícia Federal, no início desta semana.
O parlamentar lembrou que o assunto é de competência federal, mas a Assembleia precisa cobrar celeridade e ser protagonista no processo. Cidade informou que irá marcar uma Audiência Pública para ouvir os setores envolvidos e destacou que a atividade é uma realidade há anos no interior do Amazonas, sendo, inclusive, parte importante da economia dos municípios.
“Entendo que os garimpeiros estavam ali de forma ilegal e respeito a decisão da Justiça, mas acredito que precisamos encontrar outros meios de tratar a situação. Como todos viram, as balsas dos garimpeiros foram incendiadas. Havia mais de cinco mil amazonenses trabalhando de forma ilegal na região, porém a gente sabe o quanto a população está precisando de emprego e passando fome”, disse.
“Eles (garimpeiros) sabiam que estavam ilegais, mas muitos não têm outra fonte de renda. Sou a favor de que haja a exploração de forma legal, sem agredir o meio ambiente”, concluiu.
Regulamentação – Em aparte ao discurso de Cidade, o deputado Tony Medeiros (PSD), afirmou que o debate sobre o tema é importante e destacou que a regulamentação da exploração de minério é essencial.
“Não estou defendendo a ilegalidade, mas essa situação não é de hoje e precisa de controle, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado é necessário debater com a sociedade uma solução para os problemas relacionados a questão do nosso Estado e também discutir a possibilidade de regulamentar a mineração como uma atividade legal, geradora de emprego e renda, devidamente regularizada e cumprindo todas as responsabilidades sociais, trabalhistas e ambientais.
“Sem regulamentação e sem empregos no interior a mineração ilegal avança, os órgãos de controle não têm estrutura adequada de fiscalização para um Estado que possui dimensões continentais. Enquanto isso a nossa população padece. Precisamos debater uma solução. Não podemos ficar de braços cruzados assistindo esse tipo coisa acontecer ano após ano. A regularização permite o controle de balsas, dragas, delimitação das áreas em que é permitida a atividade”, afirmou.
O deputado Adjuto Afonso (PDT) reforçou o discurso do presidente Roberto Cidade ressaltou a necessidade de uma decisão mais estratégica dos governos federal e estadual e uma presença mais incisiva da Casa Legislativa.
“É muito importante o presidente colocar a Assembleia também à disposição, é importante que essa Casa participe, prefeitos estão indo à Brasília, porque são 5 mil pessoas que querem emprego. Ninguém quer estar contra a lei ou fazer algo que não esteja dentro da normalidade, mas as pessoas precisam trabalhar. Por que não fazemos como outros países que têm sistema moderno para explorar o minério? Hoje só serve para suprir uma demanda imediata daquelas pessoas que estão lá, mas para o Estado não fica nada. Que seja criada uma comissão ou que se trabalhe pela que já tem, para abrir essa discussão”, disse Adjuto.
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Da Redação com assessorias de imprensa
Foto: Divulgação
