O aumento gradativo no número de parlamentares que se auto intitulam evangélicos, bem como a criação de frentes ou comissões voltadas para questões religiosas explicam a tendência de criação de leis e fomento de debates acerca de questões religiosas. Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 19 dos 42 vereadores fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), autora da lei nº 501/2021 que prevê “a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania no âmbito do município de Manaus”.
Atualmente, 46% dos legisladores municipais se classificam como sendo da bancada evangélica, em 2016, tratava-se de 31%. A lei recém sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que é adventista, registrada pelo município sob nº 130/2021, preconiza a prestação de assistência religiosa em entidade civil e militar de internação coletiva, como hospitais públicos e privados, asilos e creches. Entre as atividades estão a de apoiar e realizar debates objetivando garantir políticas públicas em defesa da família como entidade formadora de valores humanos e cristãos.
Tendo como prioridade o cristianismo, nessa legislatura, os funcionários devotos de outras religiões ou doutrinas religiosas como candomblé, espiritismo, judaísmo, budismo, entre outros, não são contempladas pela lei. De acordo com a lei nº 501/2021, aqueles que não se identificam com os serviços prestados pela Capelania não são obrigados a participar das atividades religiosas.
O texto diz ainda que os órgãos públicos manterão local apropriado para o exercício da Capelania e que só poderão prestar assistência os capelães que comprovarem certificado ou diploma junto a unidade de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
A expectativa, conforme o presidente da Fepacri, vereador João Carlos (Republicanos), é de que essa atividade de Capelania viabilize mudanças fundamentais e comportamentais no seio da sociedade, com as pessoas se tornando mais conscientes dos seus deveres humanitários e mais solidárias para com aqueles que vivem em situação de risco e de vulnerabilidade espiritual.
“Os capelães são homens e mulheres preparados para resgatar vidas, levando aos assistidos conhecimentos sobre a palavra de Deus e são pessoas capacitadas para trabalhar na prevenção da violência, do uso das drogas, contra a pedofilia, na recuperação e na reabilitação de dependentes químicos e pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade espiritual, além de promover, com sua atividade, a cultura de paz aos assistidos e suas famílias por meio das visitas”, disse o vereador.
Fepacri – Ao todo, 19 vereadores compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos da Câmara Municipal de Manaus. Como segmento político de caráter suprapartidário, a frente é uma comissão especial, sem fins lucrativos, constituída por parlamentares da CMM, que professam a fé e a doutrina cristã. Entre as principais pautas que são discutidas pelos vereadores está a volta da obrigatoriedade do ensino sobre diversidade sexual, nas escolas municipais. Os membros da Frente reúnem-se com os representantes dos colégios para ouvir os familiares e a comunidade em geral.
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