Entre os compromissos previstos pelas operadoras que venceram o leilão do 5G, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está a implementação da nas capitais e no Distrito Federal até o dia 31 de julho de 2022. Aos municípios compete legislar sobre as regras de licenças municipais para a instalação de torres e antenas de telecomunicações, entretanto, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) está atrasada no debate.
A primeira deliberação ocorreu apenas na última quarta-feira, 10/11, e a falta de interesse dos vereadores em tratar sobre o tema pode resultar em atrasos na chegada da tecnologia 5G em Manaus. A demora na deliberação do tema pode estar relacionada à falta de interesse dos parlamentares ou ainda na quantidade de feriados e pontos facultativos. O último feriado, por exemplo, mais pareceu “miniférias”, uma vez que os vereadores ficaram longe da CMM por 11 dias.
De autoria do vereador Antônio Peixoto (PTC), o Projeto de Lei nº 601/2021, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), necessárias para a implementação da tecnologia 5G, foi apreciado em plenário no último dia 10 e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para parecer técnico e jurídico.
De acordo com o Conexis Brasil Digital, a capital amazonense ocupa a 96ª colocação no ranking entre os 100 municípios, em escala de um a 100. O primeiro lugar define a melhor cidade no estímulo e oferta de serviços de telecomunicações.
Anatel – A Anatel publicou uma carta aberta, em maio deste ano, solicitando que prefeitos e vereadores revisem as regras municipais para implantação de infraestrutura para serviços de telecomunicações. Conforme a Anatel, entre os maiores obstáculos em implementar a tecnologia estão a dificuldade na obtenção de licenças para a instalação de torres e locais para antenas, afirmando ainda que, com a chegada da rede 5G, será necessário um número maior de antenas para suportar a tecnologia.
Pela lei são os municípios os entes federativos que indicam os locais os suportes de antenas podem ser construídos, influenciando diretamente na implantação da tecnologia 5G, por esta razão, existe a preocupação com a uniformização da legislação, já que cada município, em tese, pode criar regras específicas para licenciamento desses equipamentos, dificultando o avanço do 5G.
“Assim, em vista da nova conjuntura e considerando as melhores práticas, é recomendável rever e centralizar as regras e procedimentos de análise e adotar sistemas baseados em peticionamento e tramitação eletrônicos. Os entraves prejudicam sobremaneira a expansão da cobertura das redes e a qualidade dos serviços”, argumenta o órgão em um trecho da carta aberta.
Última do ranking – De acordo com o Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras que atuam no país, Manaus está entre as 10 piores cidades na colação do “Ranking Cidades Amigas da Internet”. De acordo com os dados divulgados em junho deste ano pela entidade, a capital amazonense ocupa a 96ª colocação no ranking entre os 100 municípios, em escala de um a 100. O primeiro lugar define a melhor cidade no estímulo e oferta de serviços de telecomunicações.
Para a Conexis, entre os quesitos que definiram as 10 piores cidades colocadas no ranking estão: 100% levam mais de seis meses para emitir uma autorização; não concede um único documento para a aprovação da instalação da ERBs; exigem novo licenciamento para incluir nova tecnologia ou infraestrutura; estabelecem recuos e/ou distância mínima entre ERBs; exigem diversos estudos/laudos, como os de Radiação que são responsabilidade da Anatel e não determinam prazo para a resposta do Poder Público aos requerimentos.
Ainda segundo os dados da Conexis, até o momento, apenas sete das 27 capitais possuem lei que permite a instalação da tecnologia. Outras três cidades estão em fase de adaptação.
Tecnologia 5G – O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que as empresas de telefonia celular começaram a implantar em todo o mundo no final do ano de 2018, e é o sucessor planejado das redes 4G que fornecem conectividade para a maioria dos dispositivos atuais.
Como suas antecessoras, as redes 5G são redes móveis, nas quais a área de serviço é dividida em pequenas áreas geográficas chamadas de “células”. Todos os dispositivos sem fio 5G em uma célula são conectados à internet e à rede telefônica por ondas de rádio por meio de um transmissor local na célula. A principal vantagem das novas redes é que terão maior largura de banda, proporcionando maiores velocidades de download.
— —
Por Redação
Ilustração: Marcus Reis
