O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira, 2/11, seu apoio à declaração internacional de líderes mundiais para preservar as florestas e reduzir o desmatamento e a degradação dos solos até 2030. O anúncio faz parte de acordo realizado durante a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), em Glasgow, na Escócia.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, atualmente, quase um quarto (23%) das emissões mundiais de gases de efeito estufa (GEEs) vem da agricultura e da indústria madeireira. Juntos, os mais de 100 países signatários do compromisso histórico, como Rússia, Estados Unidos, China, Austrália e França, concentram mais de 85% das florestas do mundo, uma área superior a 21 milhões de quilômetros quadrados.
O anúncio da “Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso do Solo” aconteceu em evento convocado pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, com participação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e da presidente da Comissão da União Europeia (EU), Ursula von der Leyen, e prevê o equivalente a cerca de R$ 108 bilhões em financiamento público e privado.
Parte dos recursos virá de financiamento por 12 países – como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Coreia do Sul, integrantes da União Europeia, Canadá e Japão –, com cerca de R$ 68 bilhões previstos até 2025. O objetivo é apoiar iniciativas em países em desenvolvimento, incluindo a restauração de terras degradadas, o combate a incêndios florestais e o apoio aos direitos das comunidades indígenas.
Já o setor privado – representado na COP26 por CEOs de mais de 30 instituições financeiras – responderá por mais R$ 41 bilhões em financiamentos. Desse total, R$ 17 bilhões devem ir para a iniciativa Finanças Inovadoras para a Amazônia, Cerrado e Chaco (IFACC, na sigla em inglês), visando a promover a produção de soja e gado sem desmatamento na América Latina. Dirigentes dessas instituições também irão se comprometer a não investir mais em atividades ligadas ao desmatamento.
Declaração – A declaração conjunta será adotada por mais de 100 países onde se situam 85% das florestas mundiais, entre elas, a floresta boreal do Canadá, a Floresta Amazônica e a floresta tropical da bacia do Congo. O objetivo da iniciativa é limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius acima dos valores médios da era pré-industrial.
Os signatários também reafirmam seus compromissos com o Acordo de Paris e outros tratados internacionais na área ambiental. Além disso, reconhecem que, para se chegar às metas de desenvolvimento sustentável, serão exigidos mais esforços de integração entre produção, consumo, infraestrutura, comércio, finanças e investimentos.
A declaração menciona ainda o apoio a produtores rurais, povos indígenas e comunidades que dependem desses biomas para sua sobrevivência – uma população estimada em cerca de 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo.
Bolsonaro – O presidente Jair Bolsonaro, que escolheu não participar da COP-26 e cumprir agenda na Itália, enviou um vídeo gravado para a cerimônia de abertura da cúpula de líderes da COP26. O Brasil tem como representante o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Na gravação, o chefe do Executivo afirma que o Brasil é uma “potência verde” e que autorizou Leite a apresentar durante a COP novas metas climáticas.
“O Brasil é parte da solução para superar esse desafio global. Os resultados alcançados por nosso país até 2020 demonstram quem podemos ser ainda mais ambiciosos”, disse Bolsonaro.
Ele afirmou que o país tem linhas de crédito para projetos verdes em “em áreas como conservação e restauração florestal, agricultura de baixas emissões, energia renovável, saneamento, transporte e tecnologia da informação” – o que subsidiaria a nova meta de redução de gases de efeito estufa em 50%, prometido pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na COP26.
Bolsonaro não citou desmatamentos nem Amazônia.
Íntegra do discurso:
O Brasil é uma potência verde. Temos a maior biodiversidade do planeta, a maior e mais rica cobertura florestal e uma das maiores áreas oceânicas. No combate à mudança do clima, sempre fomos parte da solução, não do problema.
Na semana passada, lancei as bases do Programa Nacional de Crescimento Verde, que traz as preocupações ambientais para o centro da agenda econômica. Ao promover uma “economia verde”, o Programa vai orientar as ações de proteção e conservação do meio ambiente por meio de incentivos econômicos, direcionando recursos e atraindo investimentos. Com isso, vamos favorecer ações e projetos de conservação da floresta, uso racional dos recursos naturais, redução de emissões de gases de efeito estufa e, principalmente, geração de “empregos verdes”.
Atualmente, o Governo Federal conta com linhas de crédito e investimentos que, somadas, superam a casa dos cinquenta bilhões de dólares. Esse montante é oferecido para projetos “verdes”, em áreas como conservação e restauração florestal, agricultura de baixas emissões, energia renovável, saneamento, transporte e tecnologia da informação. Esses recursos vão impulsionar a economia, gerar emprego, e contribuir para consolidar o Brasil como a maior “economia verde” do mundo.
Nossa iniciativa está em linha com a resposta global à mudança do clima. Promove o desenvolvimento sustentável com baixas emissões e busca a erradicação da pobreza, garantindo a produção de alimentos em larga escala, tão importante para a segurança alimentar global.
Vamos agir com responsabilidade, buscando soluções reais para uma transição que se faz urgente. Vamos oferecer melhor qualidade de vida a todos os brasileiros. Assim vamos, também, contribuir para melhorar a qualidade de vida em todo o planeta.
Repito minha mensagem a todos que participam da COP-26 e ao povo brasileiro: o Brasil é parte da solução para superar esse desafio global. Os resultados alcançados por nosso país até 2020 demonstram que podemos ser ainda mais ambiciosos. Por isso, autorizei o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a apresentar durante a COP-26 novas metas climáticas.
Desmonte na área ambiental – A Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado, aprovou no último dia, 27/10, relatório que aponta um desmonte na área ambiental promovida pelo Governo Federal. Segundo o documento, as ações do Poder Executivo colocam o país em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões e de desmatamento.
O relatório para avaliar a política climática do país e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021 também faz uma série de recomendações para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável.
O documento foi levado pelos integrantes da CMA para a COP26 e será disponibilizado aos participantes do encontro, que reunirá líderes de 196 países até o dia 12 de novembro para avaliar o que foi feito desde o Acordo de Paris, marco nas negociações sobre o clima e assinado por quase 200 países, na COP21, em 2015.
De acordo com o relatório, o atual governo desmantelou as estruturas institucionais ambientais. “Órgãos ambientais seguem sendo sucateados, com orçamentos à míngua e grandes desfalques em seus quadros de pessoal”, apontou a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A CMA registra que o cenário do período 2019-2021 não é nada animador. O relatório aponta que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm-se mantido acima dos 10 mil km² e as emissões líquidas brasileiras de de gases de efeito estufa alcançaram o maior valor nos últimos treze anos, por força do aumento do desmatamento.
“O Brasil se coloca em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de se tornar uma economia carbono neutra até 2060. No período, foram observados também crescimento súbito no desmatamento do Cerrado e grande número de queimadas no Pantanal”, assinalou Eliziane durante a leitura do relatório.
Para elaborar o documento, a CMA ouviu especialistas e representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo. Segundo a relatora, o documento aprovado pela CMA expõe a preocupação conjunta com os rumos da política ambiental brasileira.
“A conjuntura atual põe em risco em primeiro lugar nosso patrimônio natural, florestas, fauna, flora e recursos hídricos. Ameaça também a credibilidade do país no concerto internacional de nações. Comungam com essa visão membros da comunidade científica, empresas, governos estrangeiros e a maior parte da imprensa mundial. Esperamos que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável e de uma economia carbono neutra. Esse é o futuro que merecem as atuais e futuras gerações”, aponta o relatório aprovado.
O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o Senado busca reconquistar a confiança e a credibilidade do Brasil no âmbito internacional. A atual política ambiental, segundo o senador, tem impactado empresas brasileiras e mesmo o agronegócio.
“Se o Executivo mandar um projeto e conseguir reconquistar confiança, credibilidade no âmbito internacional, eu acho ótimo para o Brasil, para os brasileiros e para os negócios do Brasil, que tendem a sofrer se nós não tivermos uma imagem diferenciada. Na medida em que o Executivo construiu uma imagem lá fora muito ruim para o país, o esforço é de tentar mostrar que essa é a voz do Executivo, e não necessariamente da sociedade ou desta Casa Legislativa”, disse Wagner.
Recomendações – Entre as recomendações ao Poder Executivo, a CMA pede a reativação do Fundo da Amazônia em comum acordo com Noruega e Alemanha, países doadores, e o fortalecimento do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente por meio da ampliação e reposição do quadro de pessoal concursado, além de garantir dotação orçamentária para o monitoramento e prevenção do desmatamento. O relatório também cobra a elaboração de planos para retirada de invasores de terras indígenas e unidades de conservação, além da criação de novas unidades para impedir a expansão da grilagem.
A CMA defende ainda a aprovação de uma série de projetos em tramitação no Congresso, entre eles, o PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris e a PEC 233/2019, que inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público adote ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
O documento será encaminhado ao governo, à Mesa do Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos.
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Foto: Alan Santos/PR
