O Senado aprovou a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, destinada a fiscalizar e acompanhar as providências jurídicas e sanitárias tomadas a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, aprovado na última terça-feira, 26/10. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) que propôs a criação da Frente Parlamentar foi votado na sessão de quinta-feira, 28/10, como um item extra-pauta, após pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que foi o vice-presidente da CPI. A Proposta segue para promulgação.
“É uma frente parlamentar como outras tantas que temos aqui no âmbito do Senado, que não acarretará custo nenhum para o Congresso Nacional e para o Senado. E tem um objetivo: acompanhar os desdobramentos da CPI da Pandemia e monitorar as políticas públicas sobre a pandemia em nosso país”, explicou Randolfe, ao solicitar a votação da proposta em plenário.
Para a relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (PROS), a frente parlamentar é importante para garantir a responsabilização dos envolvidos em atos ou omissões que agravaram os resultados da pandemia no país e para garantir a investigação de ações fraudulentas no âmbito do combate à pandemia.
As frentes parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater um determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por senadores ou mistas, formadas por deputados e senadores. A criação de uma frente parlamentar depende de aprovação de um projeto específico, como o ocorrido no Senado.
Relatório – O relatório final da CPI sugeriu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
Ontem, integrantes da CPI entregaram cópias do relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os senadores independentes e de oposição, que foram maioria na CPI, defendem que Aras “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão.
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
— —
Da Redação com informações da Agência Brasil
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
