No segundo e último dia de atividades do 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), ocorrido nesta sexta-feira, 22/10, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os participantes participaram de palestras e atividades com temas variados relacionados à atividade parlamentar.
Além das palestras, foram oferecidas exposições sobre atualização de leis, como Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Regimento Interno das Câmaras Municipais, e técnicas de produção legislativa.
Uma das palestras, com o tema “Desafios para uma boa legislação: existe receita de bolo?”, foi ministrada pela doutora em direito e professora de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiana de Menezes Soares.
A mesma iniciou com uma reflexão sobre o papel das leis na sociedade, e a responsabilidade destas pela organização e fixação das condutas necessárias para o desenvolvimento coletivo.
“Legislar é interferir na vida da sociedade”, afirmou a palestrante, explicando que se uma Lei não for bem elaborada poderá causar instabilidade e injustiças. Isso porque, segundo ela, no momento da preparação das normas, é preciso levar em conta e respeitar os costumes e culturas de cada localidade. “Não adianta nada copiar um texto que existe num lugar, mas que não tem nada a ver com aquele contexto, com aquele cenário, com a realidade de outro lugar”, disse a especialista.
A doutora falou também sobre algumas ferramentas que podem ser utilizadas pelos participantes no processo legislativo. Dentre as principais destacam-se o site do Projeto MapBiomas, que envolve uma rede colaborativa de especialistas em diversos temas, atuantes nos biomas brasileiros, visando elaborar mapas anuais da cobertura vegetal e uso do solo para todo o país e portal do Ministério do Desenvolvimento Social.
Popularidade digital – Além de Fabiana, o público formado por legisladores dos vários municípios do Estado puderam conferir a palestra do doutor em Esfera Pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor de Ciências Políticas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Felipe Nunes.
Com o tema “Popularidade Digital: como medir e melhorar seu trabalho” ele falou sobre os processos de digitalização e fez uma análise sobre as mudanças na dinâmica das eleições desde as décadas de 80 e 90.
“O mundo está cada vez mais caminhando para um processo de digitalização, onde a internet está adentrando cada vez mais na casa dos eleitores e os legisladores. Além de procurar fazer um bom trabalho legislativo, em termos de técnicas, os parlamentares têm de se preocupar também em dar respostas ao eleitor. Mostrar o que está fazendo e a forma mais barata e eficiente de se fazer isso é por meio das redes sociais e foi desse bom uso que falamos”, explicou.
Sobre a mudança nas dinâmicas das eleições ele falou que hoje, tempo de televisão e poder partidário não define eleição. Isso porque as pessoas não estão mais conversando como antes, nas ruas e sim no ambiente virtual.
“O grande desafio do parlamentar hoje é alinhar o lado técnico, mostrando liderança e legitimidade conseguida no voto com a imagem de um cidadão comum, de hábitos simples, porque as pessoas querem se aproximar dos líderes mais do que nunca. Para isso, temos de lançar mão de estratégias, como a construção de imagem, como foi feito com o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”, exemplificou.
Motivação – Com o tema “A motivação de servir”, o vereador Fransuá Matos (PV) ministrou a palestra para os prefeitos, vereadores e assessores legislativos de todos os municípios do Estado.
Na ocasião, o vereador, que também é professor universitário, começou falando sobre as dificuldades dos mandatos de vereador. “Os vereadores são cobrados primeiro. Temos que praticar uma liderança servidora, exercer e disseminar motivação para servir. Muitos vereadores do interior não têm um grande número de assessores, mas todos têm lideranças que atuam pelo mandato e precisam ser motivadas”, destacou,
Ele também falou sobre a campanha atípica de 2020, primeiro ano de pandemia. “Nós todos passamos por uma campanha muito difícil, aqui temos vários vencedores. O cargo de vereador envolve lidar com a pressão, precisamos aprender a trabalhar sob pressão e tentando sempre nos diferenciar”, disse ao falar sobre as experiências que acumula em seu segundo mandado na Câmara Municipal de Manaus.
Público – O público presente no Auditório Belarmino Lins formado, em sua maioria por vereadores e servidores públicos, demonstrou satisfação com os temas tratados durante o Fórum.
Os presentes falaram da importância do encontro e da oportunidade de debater o trabalho nos parlamentos.
Integrando uma comitiva com oito vereadores, o vice presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, Alderley Magalhães Rocha (PROS) disse que os parlamentares vieram em busca de conhecimento e para estreitar os laços entre o Parlamento Municipal e Estadual. “É preciso essa integração, e o presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), entende isso e nos proporcionou esse momento de troca de experiências e chance de aprender mais sobre a elaboração das leis”.
Já a secretária de assuntos jurídicos da Prefeitura de Urucará, Tereza Correa Marques, disse ser importante a proposta da Aleam de debater a essência do trabalho legislativo, gerando conhecimento sobre a confecção das leis. “É melhorando a produção parlamentar que podemos melhorar a sociedade”, afirmou.
Confira algumas imagens:
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Divulgação / Aleam
