A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid se reuniu nesta quarta-feira, 20/10, para a leitura do parecer final do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes. Em reunião na noite de ontem, os senadores do chamado G-7 entraram em acordo para retirar do relatório os crimes de homicídio qualificado e genocídio de indígenas atribuídos ao chefe do Executivo. O documento tem 1.180 páginas, distribuídas em 16 capítulos. Nesta quarta-feira, o relator fez a leitura da versão reduzida, composta por 50 páginas.
Além de Bolsonaro, o parecer também propõe o indiciamento de filhos do presidente, empresários, médicos, ministros e ex-ministros, somando quase 70 pessoas. As empresas VTCLog e Precisa Medicamentos também foram enquadradas. O documento ainda traz 16 proposições legislativas, entre elas, a criação de uma pensão especial para os órfãos da Covid.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal, à Câmara dos Deputados e até ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.
O relatório será votado pelos integrantes da comissão na próxima terça-feira, 26. Pelo menos dois senadores governistas já anunciaram que apresentarão seus votos em separado, ou seja, um relatório próprio sobre a atuação da CPI.
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“Digitais” de Bolsonaro – Finalizando a leitura do relatório final da CPI da Covid, o relator afirmou que a comissão escancarou as “mazelas” da administração Bolsonaro e comprovou a responsabilidade do presidente pelo elevado número de mortes por covid no País.
“Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos. Quando a pandemia chegou, o vírus foi mais uma arma, a mais mortífera numa campanha que já estava em curso”, disse.
Versão resumida – O senador apontou os principais indícios de irregularidades e crimes encontrados pelo colegiado na atuação do governo federal durante a pandemia. No relatório final, o relator afirma que o colegiado encontrou indícios que demonstram a possível ocorrência do chamado “jogo de planilha”, estratégia de colocar aditivos em contratos durante sua execução que aumentam significativamente o valor final, em contratos de empresas com o governo federal na área da saúde. Contratos com a VTCLog, que presta serviço ao Ministério da Saúde, são citados como suspeitos da prática.
“Ao analisar o processo licitatório que resultou no contrato com a VTCLog, a CPI identificou uma série de indícios que demonstram possível ocorrência do ‘jogo de planilha’, artifício utilizado para possibilitar que um licitante vença o certame de maneira aparentemente legal e posteriormente ao longo da execução passe a manipular preços unitários com intuito de aumentar demasiadamente o valor do contrato mediante termos aditivos em prejuízo ao erário”.
O senador ainda afirmou que não se pode descartar a possibilidade de corrupção no processo para que funcionários permitissem a manobra. “E isso se verificou aqui”, disse.
Tribunal Internacional – Os documentos referentes à investigação serão compartilhados com autoridades tanto no Brasil quanto no exterior, inclusive com o Tribunal Penal Internacional (TPI), corte que julga pessoas acusadas de crimes de interesse internacional, como genocídio e crimes contra a humanidade.
O relatório final da comissão atribui crimes contra a humanidade ao presidente Jair Bolsonaro, além de outros oito, como epidemia com resultado de morte e prevaricação.
“Haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, disse o senador.
Fake news causaram mortes que poderiam ser evitadas, afirma Renan.
Fake News – O relator Renan Calheiros incluiu no relatório a disseminação de notícias falsas e desinformação sobre a pandemia no País entre os fatores responsáveis pelos óbitos decorrentes da covid. Segundo o senador, as fake news resultaram em mortes que poderiam ter sido evitadas, uma vez que teriam gerado “uma exposição perigosa e desnecessária ao novo coronavírus” e, consequentemente, contribuído “para a perda de vidas adicionais” durante a crise sanitária.
O relator atribuiu às fake news uma “falsa sensação de segurança” que teria resultado no aumento do número de casos e mortes. Durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados questionaram a eficácia já comprovada das vacinas e máscaras e causaram aglomerações.
“A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e à desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou muitas pessoas”, disse Renan.
Para Renan, o governo foi omisso e agiu de forma “não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia, expondo “deliberadamente” a população ao risco de infecção. O senador ainda acusou Bolsonaro de agir deliberadamente para atrasar a compra de vacinas contra a covid-19.
“Com esse comportamento o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu coma morte de brasileiras e brasileiros”, disse Renan, para quem 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas com a antecipação das doses.
Nove crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia:
– Epidemia com resultado morte;
– Infração de medida sanitária preventiva;
– Charlatanismo;
– Incitação ao crime;
– Falsificação de documento particular;
– Emprego irregular de verbas públicas;
– Prevaricação;
– Crimes contra a humanidade; e
– Crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
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Com informações O Estado de S.Paulo
Fotos: Edilson Rodrigues e Roque de Sá / Agência Senado
