Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) não chegaram em um acordo quanto ao Projeto de Lei nº 553/2021, de autoria do Executivo Municipal, que modifica o valor da taxa de iluminação pública. O projeto, debatido no pequeno expediente desta quarta-feira, 13/10, tramita em caráter de urgência e havia sido retirado de pauta na última quarta-feira, 6, pela liderança do prefeito na Casa, vereador Marcelo Serafim (PSB) após a manifestação contrária de oito parlamentares.
Nesta quarta-feira, os vereadores William Alemão (Cidadania), Amom Mandel (Sem partido), Thaysa Lippy (Progressista), Dione Carvalho (Patriota) e Rodrigo Guedes (PSC) registraram votos contrários ao projeto que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências. Segundo os parlamentares divergentes ao projeto, a mudança pode causar aumento na tarifa final da energia elétrica.
Defendido pelo líder do prefeito na CMM, Marcelo Serafim explicou que a proposta tem como finalidade aumentar a receita do município para fazer frente aos gastos com as contas de energia da Prefeitura de Manaus. Segundo o parlamentar, a pauta foi retirada para ser entendida melhor, “que a mudança é um desafio e que não há outro caminho que não seja fazer os ajustes”.
“Muito se falou sobre o projeto. Que estaríamos falando sobre um reajuste da tarifa de energia elétrica e isso não é verdade. Todo mundo sabe que a Cosip, anualmente, é reajustada pela Unidade Fiscal do Munícipio (UFM). Isso acontece há anos. Nos últimos cinco anos, o reajuste da UFM foi maior que o reajuste da energia elétrica. O que se quer é que a partir de 2023, se a energia elétrica tiver um reajuste negativo como em 2017 e 2020, o reajuste da Cosip também seja negativo”, defendeu Serafim.
Questionamentos – O vereador Rodrigo Guedes questionou a Casa quanto a divulgação de informações relativas ao projeto que deveriam ficar à disposição dos vereadores, mas isso não ocorreu.
“Nós não sabíamos que ia ser votado hoje. Esse assunto volta para pauta sem a discussão do tema, sem um aprofundamento. Houve duas emendas ao projeto, só que estamos sem acesso a essas informações. Nós não podemos votar desse jeito, esse assunto necessita de uma ampla discussão”, argumentou Guedes.
O vereador Amom Mandel também expressou preocupação quanto ao PL. Para o parlamentar, a mudança pode levar a consequências positivas ou negativas, mas pelo o que está entendendo, até o momento, a proposta parece trazer prejuízos ao consumidor.
“Se há uma dificuldade de compreensão do projeto é porque a liderança da Casa e a presidência estão atropelando a discussão. Nós precisamos de uma discussão mais ampla e há solicitação para que houvesse o adiamento desses pareceres. O ideal seria que os vereadores pudessem primeiro escutar o secretário de finanças e o secretário de administração para, posteriormente, decidir quanto a todas as outras matérias. Precisamos de um maior esclarecimento”, afirmou.
“O valor da energia já está muito alto, todos os dias vemos pessoas reclamando dos altos valores nas redes sociais. A taxa de iluminação está atrelada ao valor final que o amazonense paga todo mês, não posso votar a favor dessa mudança”, finalizou Amom.
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Da Redação
Foto: Robervaldo Rocha / CMM
