Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com o objetivo de investigar as ações da empresa no Estado iniciam na tarde da próxima terça-feira, 19/10. A data e outros detalhes sobre os trabalhos da CPI, que deve durar 90 dias, foram definidos pelos integrantes da comissão durante a reunião preparatória ocorrida na manhã desta quarta-feira, 13/10.
No encontro, os deputados definiram que as reuniões serão realizadas todas as terças, quartas e quintas-feiras, às 14h, no auditório Cônego Azevedo, nas dependências da assembleia. A definição, ocorrida após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogar um Mandado de Segurança que suspendia os trabalhos da CPI, também foi destaque na sessão plenária do dia.
Os trabalhos da CPI, segundo o presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT) vai iniciar com as demandas que foram apresentadas pela população aos órgãos de defesa do consumidor.
“A primeira linha de investigação é ouvir a sociedade através dos órgãos e das reclamações já feitas nesses locais. Eles terão a oportunidade de encaminhar à CPI todos os detalhamentos das denúncias que chegaram a esses órgãos. Através dessas demandas vamos ter os reclames e aí sim vamos ouvir a empresa. Então vamos procurar saber os motivos das tarifas elevadas, da ausência de qualidade no serviço e outros problemas recorrentes. O primeiro passo vai ser ouvir a sociedade”, explicou.
De acordo com o parlamentar, a CPI vai seguir uma linha diferente das demais Comissões Parlamentares de Inquérito já feitas na Aleam e dar uma resposta para a população no prazo estipulado.
“Eu creio que precisamos fazer um trabalho célere, até porque o papel que quero desempenhar como presidente é dar resposta para a sociedade. Ninguém quer deixar de pagar energia, mas queremos pagar um preço justo, ter uma energia de qualidade. São respostas que vamos exigir da empresa. Ela tem que dizer a receita dela e quanto investiu nos últimos anos”, disse reforçando o fato de a mesma ter sido privatizada com a promessa de modernização e melhorias nos serviços ofertados ao consumidor.
Apoio total – A reunião também teve a presença do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (PV), que reafirmou o apoio total da Casa Legislativa aos membros do colegiado. “Essa CPI é extremamente importante para a gente saber o que está acontecendo realmente com a conta de energia e com a falta de energia, sobretudo, no interior. Eu, como presidente, darei todo o suporte necessário para que essa CPI cumpra seu papel”, afirmou.
Além do deputado Sinésio, a comissão instalada no dia 1° de setembro é composta pelos deputados Carlos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
A instalação da CPI foi proposta após uma série de reclamações de consumidores, principalmente do interior do Estado, e ainda não tinha iniciado devido a uma ação judicial impetrada pela Amazonas Energia que barrou o andamento dela.
Na última segunda-feira, 11/10, o desembargador Paulo César Caminha de Lima, do TJAM, revogou o Mandado de Segurança que paralisou o início das atividades da comissão.
Sessão – O assunto, mesmo com a baixa presença dos deputados na sessão plenária pós-feriado, repercutiu entre os poucos parlamentares presentes no plenário. Eles reforçaram a importância da CPI em virtude das constantes reclamações dos consumidores e o descaso da empresa prestadora do serviço no Estado.
Um dos integrantes da comissão, o deputado Cabo Maciel (PR) falou sobre a decisão do TJ e reforçou a importância da CPI. “Após a decisão do TJAM autorizando o início da CPI da Energia estivemos reunidos com o presidente Sinésio e demais deputados. Quero parabenizar a assembleia por ter buscado o recurso correto, buscando a Justiça do Estado. Que os trabalhos possam ser feitos de forma correta, dando retorno à população”, falou.
Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia (CDC/Aleam), deputado João Luiz (Republicanos) aproveitou a situação para denunciar uma suposta perseguição da empresa com as igrejas.
“Tivemos várias reclamações neste final de semana com relação a falta de energia. Eu liguei para a empresa para esclarecer, mas eu quero crer que não existe uma perseguição contra as instituições religiosas. Porque uma instituição me enviou um documento reclamando sobre manutenção e o corte feito em um domingo. Prejudicando os fiéis. Foram enviados vários documentos e mesmo assim não foi resolvido. Outra instituição religiosa, em Parintins, recebeu um aviso de corte porque estava com consumo mínimo de energia. Não pode mais haver consumo mínimo? Não pode economizar energia? Vai ter corte porque o consumo foi mínimo. Argumentos como esses que não entram na nossa cabeça?”, criticou o parlamentar ao citar os fatos que já levados à comissão.
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) também falou sobre as denúncias que têm recebido sobre cortes e manutenções feitas em dias inapropriados.
“Estão realizando cortes em dias que não se podem realizar. Estão fazendo isso nas sextas, sábado e domingos, vésperas de feriados e feriados. Além disso, o consumidor precisar ser avisado em um prazo de 15 dias. Para que ele possa contestar esse valor ou fazer o pagamento para não ter o fornecimento cortado. Que essa CPI possa apurar os desmandos contra o consumidor do Amazonas. Que ela possa ser severa nas punições a essa empresa que pode fazer o que bem entende”, afirmou.
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Por Izabel Guedes com informações da assessoria
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