O ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto terão de ir ao Congresso explicar as atividades de offshores em seus nomes. Nesta terça-feira, 5/10, requerimentos para ouvi-los sobre o assunto foram aprovados na Câmara e no Senado. A existência dessas empresas fora do País foi revelada no domingo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ) no caso chamado Pandora Papers.
De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens – um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Neto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.
Na Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a convocação de Guedes para explicar as movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Por tratar-se de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer à audiência, que ainda terá a data definida.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores no dia 19 de outubro.
De acordo com o consórcio, os documentos do caso Pandora Papers citam são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.
Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado.
Segundo especialistas, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, “minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal”.
“Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República”, afirmou Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, afirma que, para além do possível conflito de interesses exposto a partir das denúncias do consórcio, as atividades de Guedes e Campos Neto no exterior podem levar a efeitos econômicos oriundos da perda de confiança dos investidores no País e a queda de confiança no ambiente de negócios nacional.
Maciel ainda afirma que, caso seja comprovada a denúncia do consórcio de jornalistas, o ministro e o presidente do BC podem ter descumprido o princípio da moralidade tipificado no artigo 37 da Constituição. Esse item é um dos fundamentos essenciais da administração pública brasileira por cobrar dos seus agentes probidade e boa-fé nas ações. O descumprimento das leis constitucionais é crime de responsabilidade e pode levar à abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado.
“No exercício de uma função pública, isso pode configurar uma contradição em termos do próprio discurso. O senhor ministro da Economia diz ‘invistam no Brasil que é bom’, mas ele próprio tem contas no exterior. A autoridade econômica do País é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo”, afirmou Maciel. “Essa postura enfraquece a autoridade. Houve imprudência.”
Procurado pela reportagem, Guedes não retornou aos contatos. À revista Piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atuação no mercado privado após assumir o cargo no governo. Campos Neto, por sua vez, enviou nota ao Estadão na qual diz não ter enviado dinheiro às suas empresas após sua nomeação no Banco Central.
— —
Com informações o Estado de S.Paulo
Foto: Divulgação
